Apelação Cível 0804398-49.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 838.836,72

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

PAULO DE MORAES FALCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

26/03/2026, 12:37

Recurso Eletrônico Baixado

26/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 13:30

Certidão

02/02/2026, 13:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/02/2026, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 01:02

Publicação

30/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/01/2026, 22:49

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 06:53

Julgamento Virtual Finalizado

28/01/2026, 21:19

Provimento em Parte

28/01/2026, 21:19

Incluído em pauta para 23/01/2026 07:11:31 local.

23/01/2026, 07:11

Todas as movimentações(92)

Certidão

26/03/2026, 12:37

Recurso Eletrônico Baixado

26/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:21

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 21:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 13:30

Certidão

02/02/2026, 13:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/02/2026, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 01:02

Publicação

30/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/01/2026, 22:49

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 06:53

Julgamento Virtual Finalizado

28/01/2026, 21:19

Provimento em Parte

28/01/2026, 21:19

Incluído em pauta para 23/01/2026 07:11:31 local.

23/01/2026, 07:11

Incluído em pauta para 12/12/2025 10:37:54 local.

12/12/2025, 10:37

Inclusão em Pauta

04/12/2025, 11:56

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/12/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:07

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 00:39

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:07

Distribuído por prevenção

01/09/2025, 10:06

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:40

Certidão

27/05/2024, 12:11

Recurso Eletrônico Baixado

27/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:31

Incidente em Processamento

27/05/2024, 08:29

Processo Dependente Cadastrado

20/03/2024, 10:57

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2023, 16:02

Incidente em Processamento

18/10/2023, 07:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2023, 22:02

Prazo em Curso

09/10/2023, 12:31

Certidão

09/10/2023, 12:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/10/2023, 12:29

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2023, 02:10

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2023, 02:09

Publicação

09/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2023, 09:33

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2023, 09:33

Provimento em Parte

05/10/2023, 14:21

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

04/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 15:37

Julgado

03/10/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

03/10/2023, 14:00

Publicação

25/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para 22/09/2023 10:41:46 local.

22/09/2023, 10:41

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2023, 10:16

Inclusão em Pauta

19/09/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:30

Correção de Classe Realizada

30/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:20

Prazo em Curso

17/05/2023, 14:28

Certidão de Publicação - DJE

17/05/2023, 02:43

Publicação

17/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2023, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:51

Processo Dependente Cadastrado

08/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2023, 13:53

Publicação

09/01/2023, 00:01

Certidão

07/01/2023, 04:08

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2022, 02:06

Certidão

16/12/2022, 17:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/12/2022, 15:21

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2022, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:53

Certidão

05/12/2022, 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/12/2022, 08:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

03/12/2022, 08:09

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2022, 03:11

Publicação

02/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2022, 13:33

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 13:06

Processo Cadastrado

01/12/2022, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 12:41