Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800498-10.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.106,06

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Partes do Processo

ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:57

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 22:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/04/2026, 09:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 15:00

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:40

Documentos

Interlocutória

•10/10/2025, 01:39

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:57

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 22:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/04/2026, 09:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 15:00

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/10/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 01:39

Despacho Saneador

10/10/2025, 01:39

Conclusos para decisão

02/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:09

Registro de Sentença

13/02/2025, 15:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:08

Expedição de NULL.

13/02/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 04:29:16, Juizado Especial Adjunto.

10/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:00

Juntada de NULL

30/01/2025, 15:22

Juntada de Mandado

30/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 16:33

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 00:40

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800498-10.2024.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Aline Fernandes Vieira Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (FL. 46)

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:59

Expedição de Carta.

11/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/02/2025 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/12/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 01:04

Outras Decisões

16/09/2024, 01:04

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 07:21

Retificação de Classe Processual

17/05/2024, 07:20

Informação do Sistema

16/05/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 11:50

Sentença

•13/02/2025, 15:09

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:36

Interlocutória

•16/09/2024, 01:04