AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI
TERCEIRO
GUSTAVO TRINDADE DE QUEIROZ
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JACQUES CARDOSO DA CRUZ
OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor
LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS
OAB/MS 11576·CPF·Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Autos preparados para expedição
04/05/2026, 11:08
Prazo em Curso
14/04/2026, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 14:32
Prazo em Curso
31/03/2026, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 17:35
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 05:25
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 05:25
Publicado ato_publicado em 20/03/2026.
20/03/2026, 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2026, 07:51
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:51
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 17:49
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:45
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 17:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2026, 17:45
Emissão da Relação
18/03/2026, 17:18
Documentos
Despacho
•18/03/2026, 16:37
Despacho
•19/02/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 05:25
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 05:25
Publicado ato_publicado em 20/03/2026.
20/03/2026, 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2026, 07:51
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:51
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 17:49
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:45
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 17:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2026, 17:45
Emissão da Relação
18/03/2026, 17:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/03/2026, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 16:37
Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:53
Conclusos para despacho
10/03/2026, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 09:02
Expedição de Certidão.
01/03/2026, 05:35
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 17:01
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 17:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2026, 17:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/02/2026, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 16:52
Conclusos para despacho
13/02/2026, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 16:31
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 21:07
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 21:02
Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2026, 07:48
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 05:43
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 19:07
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 08:24
Emissão da Relação
26/01/2026, 08:21
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 08:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2026, 08:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2026, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 14:33
Conclusos para despacho
22/01/2026, 13:16
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/01/2026, 12:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/01/2026, 12:43
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025, 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025, 10:27
Juntada de Ofício
22/08/2025, 16:05
Prazo em Curso
12/08/2025, 18:01
Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025, 21:30
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 05:12
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 05:11
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 08:57
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 08:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 08:56
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 20:23
Juntada de Petição de Apelação
26/06/2025, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 00:18
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025, 07:52
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:47
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 10:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 10:43
Emissão da Relação
30/05/2025, 10:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 17:43
Julgado procedente o pedido
30/04/2025, 17:43
Registro de Sentença
30/04/2025, 17:43
Conclusos para julgamento
17/03/2025, 11:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/03/2025, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 15:56
Conclusos para despacho
12/03/2025, 14:37
Conclusos para despacho
11/03/2025, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 18:02
Prazo em Curso
18/02/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025, 22:00
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:07
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025, 07:49
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 13:55
Emissão da Relação
11/02/2025, 13:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/02/2025, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 18:01
Conclusos para despacho
31/01/2025, 17:23
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
31/01/2025, 15:12
Redistribuição de Processo - Saída
31/01/2025, 15:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/01/2025, 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
19/01/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
19/01/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
19/01/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
19/01/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 18:51
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 18:51
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 18:51
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 18:50
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Edelira Coinete da Silva - Despacho: Diante do julgamento de procedência do conflito negativo de competência suscitado por este juízo e do respectivo trânsito em julgado (fls. 336/341 e 353), remetam-se os presentes autos ao Juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados/MS.
Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738MS /) Processo 0800667-68.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
13/12/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024, 07:58
Emissão da Relação
11/12/2024, 12:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2024, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 15:27
Conclusos para despacho
27/11/2024, 14:52
Processo Reativado
27/11/2024, 14:52
Juntada de Ofício
27/11/2024, 07:05
Suspenso em Cartório
26/11/2024, 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024, 00:31
Informação do Sistema
07/08/2024, 18:20
Prazo em Curso
07/08/2024, 15:41
Documento Digitalizado
07/08/2024, 15:40
Expedição de Ofício.
06/08/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2024, 06:10
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:24
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 08:42
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 08:41
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024, 08:38
Emissão da Relação
05/08/2024, 08:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/07/2024, 16:09
Outras Decisões
23/07/2024, 16:09
Conclusos para despacho
04/07/2024, 12:20
Conclusos para despacho
03/07/2024, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 17:06
Prazo em Curso
27/06/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 21:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024, 21:00
Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024, 02:13
Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024, 05:02
Emissão da Relação
21/06/2024, 04:43
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:24
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 15:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/06/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 08:31
Prazo em Curso
12/06/2024, 17:07
Expedição de Ofício.
12/06/2024, 08:42
Autos preparados para expedição
28/05/2024, 06:09
Prazo em Curso
30/04/2024, 05:48
Prazo em Curso
15/04/2024, 14:22
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/04/2024, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024, 18:30
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 00:17
Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024, 02:24
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 06:14
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 06:11
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 06:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2024, 06:11
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 06:10
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 06:10
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024, 06:05
Emissão da Relação
04/04/2024, 05:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2024, 14:42
Outras Decisões
21/03/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 06:32
Conclusos para despacho
06/03/2024, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 12:33
Prazo em Curso
28/02/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 03:31
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 03:31
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 03:31
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024, 02:22
Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024, 06:44
Emissão da Relação
15/02/2024, 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 00:17
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 00:17
Documento Digitalizado
21/11/2023, 13:12
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 06:28
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 06:28
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 06:27
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:17
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 03:20
Emissão da Relação
09/11/2023, 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 15:08
Prazo em Curso
26/10/2023, 07:38
Documento Digitalizado
26/10/2023, 07:36
Documento Digitalizado
26/10/2023, 07:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2023, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 00:13
Conclusos para despacho
10/05/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 16:36
Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023, 02:19
Prazo em Curso
08/05/2023, 07:41
Documento Digitalizado
08/05/2023, 07:40
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 07:19
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 07:19
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 07:18
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023, 07:17
Emissão da Relação
08/05/2023, 07:16
Autos preparados para expedição
18/04/2023, 05:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/04/2023, 14:28
Outras Decisões
17/04/2023, 14:28
Conclusos para despacho
20/03/2023, 15:28
Documento Digitalizado
20/03/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 07:44
Prazo em Curso
09/01/2023, 06:34
Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
02/12/2022, 02:18
Emissão da Relação
01/12/2022, 05:58
Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2022, 05:55
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/12/2022, 04:46
Juntada de Petição de Contestação
30/11/2022, 18:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022, 00:32
Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022, 02:16
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 06:41
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 06:41
Expedição de Carta.
19/10/2022, 05:24
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 05:23
Expedição de Carta.
19/10/2022, 05:22
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 05:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2022, 05:22
Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022, 05:01
Emissão da Relação
19/10/2022, 04:43
Autos preparados para expedição
19/10/2022, 04:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2022, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 14:47
Conclusos para despacho
13/10/2022, 17:57
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 17:56
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/10/2022, 17:55
Redistribuição de Processo - Saída
13/10/2022, 17:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/10/2022, 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2022, 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2022, 17:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2022, 17:20
Declarada incompetência
05/08/2022, 17:20
Conclusos para despacho
04/08/2022, 14:45
Juntada de Ofício
04/08/2022, 14:44
Processo Desarquivado
04/08/2022, 14:41
Processo Desarquivado
04/08/2022, 14:41
Arquivado Provisoriamente
26/07/2022, 12:36
Publicado ato_publicado em 13/07/2022.
13/07/2022, 02:08
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2022, 07:47
Emissão da Relação
11/07/2022, 08:26
Processo Desarquivado
11/07/2022, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 21:30
Suspenso em Cartório
28/06/2022, 12:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/06/2022, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022, 18:43
Conclusos para despacho
23/06/2022, 15:23
Suspenso em Cartório
02/06/2022, 15:25
Juntada de Ofício
02/06/2022, 15:23
Prazo em Curso
20/04/2022, 08:43
Informação do Sistema
29/03/2022, 15:25
Prazo em Curso
15/03/2022, 15:53
Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022, 02:11
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2022, 07:48
Emissão da Relação
09/03/2022, 22:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/03/2022, 19:06
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
03/03/2022, 14:21
Conclusos para decisão
21/02/2022, 06:35
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/02/2022, 22:30
Prazo em Curso
11/02/2022, 06:20
Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
11/02/2022, 02:09
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2022, 07:47
Emissão da Relação
10/02/2022, 07:43
Declarada incompetência
09/02/2022, 19:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/02/2022, 19:10
Conclusos para decisão
01/02/2022, 08:12
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 08:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2022, 08:11
Redistribuição de Processo - Saída
01/02/2022, 08:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/02/2022, 08:09
Informação do Sistema
31/01/2022, 19:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação