Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800815-81.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SANDRA SEBASTIANA LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMÃO THADEU ROMERO

OAB/MS 16960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:59

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:09

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 00:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 00:59

Registro de Sentença

22/04/2026, 00:59

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:40

Todas as movimentações(213)

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:59

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:10

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 00:59

Interlocutória

•24/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:09

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 00:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 00:59

Registro de Sentença

22/04/2026, 00:59

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:28

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:26

Juntada de NULL

13/11/2025, 15:35

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 20:17

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 14:48

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:57

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:51

Prazo em Curso

18/08/2025, 06:10

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:01

Prazo em Curso

07/08/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 04:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 19:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 18:58

Emissão da Relação

17/07/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 08:57

Prazo em Curso

26/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:02

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:30

Prazo em Curso

12/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:31

Prazo em Curso

10/03/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:03

Despacho Saneador

24/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:00

Juntada de Informações

17/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Sandra Sebastiana Lopes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "Alvara judicial expedido, à disposição para providências." Intimação - ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800815-81.2019.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:48

Expedição de Alvará.

03/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 18:30

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:30

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 19:37

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 15:24

Prazo em Curso

18/05/2024, 04:48

Prazo em Curso

17/05/2024, 04:47

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 05:07

Emissão da Relação

22/04/2024, 05:03

Prazo em Curso

22/04/2024, 05:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 17:24

Registro de Sentença

05/04/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:05

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 03:44

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:00

Prazo em Curso

20/11/2023, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 03:44

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 05:44

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

02/10/2023, 04:41

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 04:40

Evolução da Classe Processual

28/09/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/06/2023, 14:26

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2023, 14:07

Prazo em Curso

03/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2023, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:18

Prazo em Curso

23/11/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 01:55

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2022, 16:30

Prazo em Curso

17/11/2022, 12:40

Prazo em Curso

16/11/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/11/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:46

Registro de Sentença

07/11/2022, 14:46

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:05

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 20:00

Prazo em Curso

09/08/2021, 08:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2021 11:32:09, 1ª Vara.

05/08/2021, 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2021, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2021, 13:43

Juntada de Mandado

13/07/2021, 13:43

Juntada de NULL

13/07/2021, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2021, 07:35

Prazo em Curso

09/07/2021, 08:40

Prazo em Curso

07/07/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:16

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 17:23

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:06

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 08:16

Emissão da Relação

17/06/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 02:00:00, 1ª Vara.

07/06/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2021, 19:01

Despacho Saneador

06/06/2021, 19:01

Conclusos para decisão

13/08/2020, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.

12/08/2020, 11:18

Prazo em Curso

28/04/2020, 15:51

Documento Digitalizado

20/03/2020, 14:53

Prazo em Curso

03/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:15

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:03

Documento Digitalizado

21/02/2020, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 11:47

Emissão da Relação

21/02/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:11

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:02

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2019, 17:51

Prazo em Curso

20/11/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:30

Emissão da Relação

18/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2019, 14:45

Prazo em Curso

02/10/2019, 09:07

Documento Digitalizado

24/09/2019, 11:18

Documento Digitalizado

19/09/2019, 11:07

Expedição de Carta.

18/09/2019, 14:47

Expedição em análise para assinatura

18/09/2019, 12:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 07:31

Emissão da Relação

16/09/2019, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 22:01

Despacho Saneador

12/09/2019, 22:01

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:57

Informação do Sistema

11/09/2019, 11:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2019, 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/09/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 10:58

Sentença

•05/04/2024, 17:24

Despacho

•12/09/2023, 15:01

Sentença

•07/11/2022, 14:46

Interlocutória

•06/06/2021, 19:01

Despacho

•14/02/2020, 19:35

Interlocutória

•12/09/2019, 22:01