Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801019-74.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LELIANI ALVES DE LIMA

CPF

Autor

BENJAMIN MARTINS ALVES DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

OAB/MS 22001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 13:00

Prazo em Curso

22/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:35

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:39

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 18:00

Documentos

Interlocutória

•13/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 13:00

Prazo em Curso

22/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:35

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 16:45

Evolução da Classe Processual

14/05/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 13:57

Outras Decisões

13/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:32

Prazo em Curso

02/05/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 22:01

Prazo em Curso

11/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/03/2025, 08:39

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 08:37

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leliani Alves de Lima, Benjamin Martins Alves de Lima - Posto isso, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 206-207. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS) Processo 0801019-74.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:34

Manifestação do Ministério Público

11/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 14:28

Registro de Sentença

19/11/2024, 14:28

Informação do Sistema

15/10/2024, 12:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/06/2024, 14:38

Prazo em Curso

25/06/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/05/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 16:44

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:46

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 13:46

Registro de Sentença

23/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:40

Manifestação do Ministério Público

06/03/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2024, 18:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2024, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:31

Prazo em Curso

01/02/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

30/01/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:20

Juntada de Informações

25/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:31

Juntada de Ofício

19/01/2024, 12:31

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:01

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 08:43

Prazo em Curso

17/11/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

14/11/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:27

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2023, 16:41

Juntada de Ofício

15/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:25

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:32

Emissão da Relação

11/07/2023, 14:13

Expedição de Carta.

11/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 09:11

Tutela Provisória

11/07/2023, 09:09

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 21:05

Sentença

•19/11/2024, 14:28

Sentença

•23/04/2024, 13:46

Despacho

•20/02/2024, 14:04

Despacho

•29/01/2024, 20:26

Despacho

•27/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:09

Interlocutória

•11/07/2023, 09:11