Cumprimento de sentença 0802167-81.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 34.542,43

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

26/02/2026, 18:24

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:01

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 10:38

Emissão da Relação

04/12/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:30

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:03

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:12

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:55

Documento Digitalizado

26/02/2026, 18:24

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:01

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 10:38

Emissão da Relação

04/12/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:30

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:03

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/07/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:00

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

05/06/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:31

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 82820/PR), CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM (OAB 82331PR/) Processo 0802167-81.2013.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V E F DE BRITO & CIA LTDA - Intima-se o patrono do exequente para juntar procuração onde lhe são outorgados poderes específicos para levantamento do alvará em nome próprio ou informar os dados bancários da parte exequente.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

31/01/2025, 16:16

Documento Digitalizado

31/01/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:01

Prazo em Curso

13/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 82820/PR), CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM (OAB 82331PR/) Processo 0802167-81.2013.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V E F DE BRITO & CIA LTDA - Exectdo: Nataniel Malta dos Santos - ME - Nos termos dos autos, verifica-se que o Executado foi devidamente citado, conforme certidão de f. 78. Cumpre ressaltar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 274, parágrafo único, impõe à parte o dever de manter atualizado seu endereço perante o Juízo, prevendo que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo destinatário, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada. Ademais, o artigo 513, § 3º, do mesmo diploma legal estabelece que, caso não haja o pagamento voluntário no prazo legal, o valor do débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, além de autorizar a prática dos atos de expropriação necessários à satisfação do crédito. Dessa forma, considerando que a intimação do Executado deve ser reputada válida, visto que o AR de f. 133 foi encaminhado ao mesmo endereço indicado às f. 100, onde o Executado foi devidamente intimado, e que não houve comprovação de qualquer mudança de endereço comunicada nos autos, determino a transferência dos valores penhorados em favor da Exequente, conforme decisão de f. 134, expedindo-se o alvará correspondente. Intime-se a Exequente para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias. Às providências. Cumpra-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:35

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho

02/09/2024, 21:33

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/05/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:10

Expedição de Carta.

24/07/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:00

Prazo em Curso

02/05/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:00

Prazo em Curso

03/03/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

28/02/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 17:06

Processo saneado

27/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:01

Prazo em Curso

24/08/2022, 11:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

22/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2022.

20/08/2022, 01:03

Prazo em Curso

28/07/2022, 16:54

Juntada de NULL

28/07/2022, 15:37

Juntada de Mandado

28/07/2022, 15:37

Prazo em Curso

18/07/2022, 15:25

Prazo em Curso

18/07/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 18:19

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 13:20

Evolução da Classe Processual

21/06/2022, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 15:55

Emissão da Relação

28/01/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:11

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:30

Emissão da Relação

29/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 18:46

Prazo em Curso

27/10/2020, 18:57

Juntada de NULL

27/10/2020, 18:55

Juntada de Mandado

27/10/2020, 18:55

Prazo em Curso

13/08/2020, 12:36

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 15:22

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 16:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2019, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 07:32

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 16:38

Emissão da Relação

11/12/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:35

Conclusos para decisão

09/10/2019, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:02

Prazo em Curso

28/08/2019, 08:16

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 12:32

Expedição em análise para assinatura

20/08/2019, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 18:30

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 07:35

Emissão da Relação

04/06/2019, 13:46

Autos preparados para expedição

22/06/2018, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 21:02

Conclusos para despacho

20/06/2018, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2018.

20/06/2018, 08:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2017, 13:19

Emissão da Relação

05/08/2017, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2017, 07:01

Prazo em Curso

10/04/2017, 19:14

Expedição de Carta.

10/04/2017, 19:12

Expedição em análise para assinatura

10/04/2017, 17:00

Autos preparados para expedição

29/01/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 08:15

Publicado ato_publicado em 18/06/2014.

18/06/2014, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2014, 07:16

Emissão da Relação

09/06/2014, 18:33

Documento Digitalizado

09/06/2014, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 18:18

Documento Digitalizado

09/06/2014, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 18:15

Prazo em Curso

17/01/2014, 15:53

Expedição de Ofício.

16/01/2014, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2014, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2014, 16:41

Autos preparados para expedição

18/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•20/10/2025, 14:30

Despacho

•15/07/2025, 17:30

Despacho

•03/06/2025, 17:57

Interlocutória

•09/12/2024, 18:35

Despacho

•05/03/2024, 09:48

Interlocutória

•27/02/2023, 17:06

Despacho

•28/01/2022, 12:35

Despacho

•06/12/2019, 17:11

Despacho

•21/06/2018, 22:06

Despacho

•13/11/2013, 11:54