Procedimento Comum Cível 0808343-96.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.296,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ELIZEU DIMAS DA SILVA

CPF

Autor

G F TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ GRILO

OAB/SP 489335·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 14:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:08

Registro de Sentença

24/02/2026, 19:08

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 19:08

Despacho

•26/09/2024, 23:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 14:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:08

Registro de Sentença

24/02/2026, 19:08

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 19:08

Informação do Sistema

29/08/2025, 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2025, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 12:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2025, 18:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/02/2025, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2025, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2025, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2025, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elizeu Dimas da Silva, Elizabeth Alves de Oliveira Silva - Réu: G F Turismo Ltda, 123 Viagens e Turismo Ltda - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos – em 06/02/2025 às 18:00h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS. Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-466 5-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7- d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams. Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp). Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808343-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:27

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:36

Expedição de Carta.

11/12/2024, 16:34

Expedição de Carta.

11/12/2024, 16:34

Expedição de Carta.

11/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 06:00:00, 3ª Vara Cível.

22/10/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:58

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 23:12

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 18:35