Reintegração / Manutenção de Posse 0813110-80.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JERRI ADRIANO RODRIGUES

CPF

Autor

ANDRIELE CRISTIANE ARIOTTI

CPF

Reu

DARCI ANTONIO ARIOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SERAFIM RUBIO

OAB/MS 28137·Representa: Autor

EWERTON ARAUJO DE BRITO

OAB/MS 11922·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE SOUZA VIEIRA FILHO

OAB/MS 17364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 18:46

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/07/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:51

Extinto o processo por desistência

18/07/2025, 17:51

Registro de Sentença

18/07/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:42

Documento Digitalizado

05/07/2025, 06:31

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:12

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 18:46

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:47

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 17:51

Despacho

•05/06/2025, 18:57

Emissão da Relação

21/07/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:51

Extinto o processo por desistência

18/07/2025, 17:51

Registro de Sentença

18/07/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:42

Documento Digitalizado

05/07/2025, 06:31

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/06/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:22

Juntada de NULL

30/05/2025, 06:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2025, 23:37

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:53

Outras Decisões

23/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:30

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:17

Emissão da Relação

27/03/2025, 13:19

Expedição de Carta.

27/03/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 15:40

Outras Decisões

18/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2025, 10:01

Prazo em Curso

11/02/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/02/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:39

Concedida a Medida Liminar

28/01/2025, 18:39

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:33

Prazo em Curso

10/01/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jerri Adriano Rodrigues - A despeito da emenda de fls. 60/63, o Autor não trouxe os documentos especificados pelo juízo no item "iii" do despacho inicial (fls. 59), o que já seria suficiente para ensejar o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária pretendido. Entretanto, em homenagem aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), do escopo finalístico do processo (art. 8º, CPC), da efetividade da jurisdição e da duração razoável e célere deste instrumento (artigos 5º, inciso LXXVIII e 37 da CF), mas, sobretudo, considerando o esforço da parte em atender a determinação inicial, concedo-lhe derradeiros e improrrogáveis quinze (15) dias para que atenda a integralidade da determinação anterior, através da juntada das três(3) últimas declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, e/ou de extrato de consulta extraído do site da Receita Federal, com a utilização de seu CPF de que está isento, na medida em que ue a declaração de fl. 63 não serve para esse fim, sob as penalidades já descritas. Saliento que embora a legislação federal possibilite a comprovação da isenção, mediante simples declaração escrita e assinada pelo próprio interessado (Lei 7.115/83), tal comando, contudo, não elide a parte do cumprimento de provimento mandamental específico, sobretudo quando calcado em dúvida acerca da real condição financeira do(a) declarante e/ou do conteúdo de sua própria declaração. Intimação - ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Pedro Henrique Serafim Rubio (OAB 28137/MS) Processo 0813110-80.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Intime-se. Ao seu tempo, retornem.

10/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jerri Adriano Rodrigues - Despacho fls. 59: Faculto ao Autor a emenda da petição inicial para que:- i) complemente sua qualificação indicando o seu endereço eletrônico1 para correspondência, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) formule pedido certo e determinado esclarecendo qual relação jurídica entre as partes pretende ver reconhecida, diante da generalidade daquele deduzido na letra "b" de fls. 16/17 iii) a despeito da documentação já anexada (fls. 22/27), como forma de extirpar definitivamente qualquer dúvida do juízo sobre sua condição financeira, junte cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, e/ou de e/ou de extrato de consulta através de seu CPF de que está isento, uma vez que aqueles documentos de fls. 23/25 não servem para esse fim por se tratarem de simples consulta de restituição do IR; iv) esclareça o raciocínio desenvolvido para alcançar o valor atribuído à causa de fl. 17, retificando-o, se for o caso, à vista do que preceitua o art. 292 do CPC. Prazo de quinze (15) dias, sob pena indeferimento da liminar e/ou da inicial e/ou do benefício da gratuidade judiciária e/ou de retificação de ofício do valor da causa, se houver nos autos elementos que a possibilite. Intimação - ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Pedro Henrique Serafim Rubio (OAB 28137/MS) Processo 0813110-80.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Intime-se. A seu tempo retornem.

13/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 12:55

Informação do Sistema

28/11/2024, 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:05

Interlocutória

•23/04/2025, 16:53

Despacho

•26/02/2025, 16:22

Interlocutória

•18/02/2025, 15:40

Interlocutória

•28/01/2025, 18:39

Despacho

•17/12/2024, 09:32

Despacho

•29/11/2024, 16:13