Procedimento Comum Cível 0813409-57.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

JACSON GARCIA MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA SOUZA HOSCHER

OAB/MS 12090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:30

Autos preparados para expedição

19/05/2026, 15:27

Emissão da Relação

19/05/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 01:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:46

Prazo em Curso

15/05/2026, 18:45

Prazo em Curso

15/05/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:14

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:02

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:30

Autos preparados para expedição

19/05/2026, 15:27

Emissão da Relação

19/05/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:44

Sentença

•25/08/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 01:29

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:46

Prazo em Curso

15/05/2026, 18:45

Prazo em Curso

15/05/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:14

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:59

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 02:57

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 02:57

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:24

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 16:22

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:21

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

11/04/2026, 11:58

Autos preparados para expedição

11/04/2026, 11:57

Documento Digitalizado

11/04/2026, 11:55

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:37

Emissão da Relação

10/04/2026, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:00

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:35

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 16:30

Juntada de Ofício

11/12/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 18:43

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 15:39

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 13:51

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:45

Registro de Sentença

25/08/2025, 17:45

Homologada a Transação

25/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:32

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:33

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:30

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:30

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:30

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:30

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 12:49

Prazo em Curso

08/08/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 23:47

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 23:46

Emissão da Relação

06/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:32

Juntada de Mandado

18/07/2025, 17:56

Juntada de NULL

18/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:49

Prazo em Curso

12/06/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:34

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 13:10

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 12:52

Documento Digitalizado

12/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 13:06

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:02

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:00

Juntada de Mandado

29/04/2025, 17:59

Juntada de NULL

29/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:34

Prazo em Curso

21/03/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 16:34

Emissão da Relação

19/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 13:20

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:32

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:51

Documento Digitalizado

10/03/2025, 17:49

Documento Digitalizado

07/03/2025, 15:16

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2025.

18/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:28

Prazo em Curso

14/01/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 16:11

Documento Digitalizado

08/01/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 17:29

Prazo em Curso

18/12/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jacson Garcia Machado - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0813409-57.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro no artigo 300, do Código do Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Jacson Garcia Machado por ausência da probabilidade do direito. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr. Bruno Henrique Cardoso. Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00. Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8.º, § 2.º, da Lei n.º 8.620/93. Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico. Após recolhidos os honorários, ao perito para designação de data para os exames. A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do artigo 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei n.º 14.331/2022. P.I.C.

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 14:50

Emissão da Relação

11/12/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 08:28

Tutela Provisória

11/12/2024, 08:28

Informação do Sistema

06/12/2024, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 15:20

Despacho

•14/08/2025, 17:17

Despacho

•29/05/2025, 16:59

Despacho

•15/05/2025, 14:49

Interlocutória

•11/12/2024, 08:28