Execução Fiscal 0000366-33.2008.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2008

Valor da Causa

R$ 4.188.045,10

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MALULE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 03:25

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 05:57

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 05:23

Emissão da Relação

08/05/2026, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:12

Processo Reativado

07/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:42

Todas as movimentações(222)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 03:25

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 05:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 05:57

Despacho

•07/05/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 05:23

Emissão da Relação

08/05/2026, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:12

Processo Reativado

07/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 11:04

Emissão da Relação

21/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:26

Processo Desarquivado

09/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:24

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:12

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:24

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Gustavo de Castro Mendes (OAB 170.183/SP) Processo 0000366-33.2008.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Malule Distribuidora de Bebidas Ltda - Vistos. Ante as manifestações do exequente e do executado, suspendo o feito até julgamento definitivo do agravo interposto. Às providências.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 07:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 02:04

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 07:15

Emissão da Relação

10/06/2024, 07:15

Processo Desarquivado

10/06/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:41

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:30

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:27

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 10:15

Processo Desarquivado

11/01/2024, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:44

Arquivado Provisoriamente

02/07/2021, 12:10

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:36

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:36

Prazo em Curso

19/06/2021, 21:57

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:26

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 15:56

Emissão da Relação

15/06/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:17

Juntada de Ofício

24/05/2021, 18:33

Juntada de Ofício

24/05/2021, 18:33

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

11/02/2021, 17:14

Expedição de Carta.

11/02/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 14:49

Emissão da Relação

29/01/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2021, 14:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/01/2021, 14:42

Conclusos para decisão

31/01/2020, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2020, 00:00

Prazo em Curso

14/01/2020, 14:54

Expedição de Carta.

14/01/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

14/01/2020, 11:19

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 18:02

Prazo em Curso

04/11/2019, 11:31

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 07:41

Emissão da Relação

25/10/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:34

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 15:47

Prazo em Curso

05/09/2019, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 00:00

Prazo em Curso

21/08/2019, 16:13

Expedição de Carta.

21/08/2019, 16:12

Expedição em análise para assinatura

21/08/2019, 12:33

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2019, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2019, 19:30

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2019, 15:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/08/2019, 09:48

Prazo em Curso

02/08/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 07:47

Emissão da Relação

23/07/2019, 14:37

Juntada de Informações

23/07/2019, 14:36

Juntada de Informações

23/07/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 13:47

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:40

Expedição em análise para assinatura

19/06/2019, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 10:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/06/2019, 10:41

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 10:40

Prazo em Curso

02/05/2019, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

15/04/2019, 18:23

Expedição de Carta.

15/04/2019, 18:22

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 15:51

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 17:12

Processo Reativado

11/04/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:54

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:53

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:53

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:53

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:53

Juntada de NULL

11/04/2019, 16:53

Juntada de Mandado

11/04/2019, 16:53

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:53

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:52

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:52

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:52

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:51

Processo convertido em eletrônico

11/04/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 15:53

Conclusos para despacho

25/02/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 16:22

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/02/2019, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2019, 16:00

Recebimento do Processo no Arquivo

06/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

05/10/2009, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

05/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

11/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/08/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

31/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

28/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/05/2009, 12:00

Mandado Emitido

30/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/02/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

13/02/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

02/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

10/06/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

26/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

20/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/02/2008, 12:00

Conclusos

20/02/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:19

Despacho

•14/07/2025, 15:11

Despacho

•24/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:24

Despacho

•11/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:05

Despacho

•07/06/2024, 13:44

Despacho

•02/06/2021, 10:18

Interlocutória

•17/01/2021, 14:42

Despacho

•24/10/2019, 12:02

Despacho

•17/08/2019, 19:30

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