Execução Fiscal 0003720-79.2007.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.993.727,95

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

U N I A O

Autor

JOAO GILBERTO MARCONDES

CPF

Reu

ANDRé CRUZ MARCONDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

OAB/MS 3316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:01

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:41

Todas as movimentações(136)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:46

04/11/2025, 03:01

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:46

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:56

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS) Processo 0003720-79.2007.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: João Gilberto Marcondes, André Cruz Marcondes - INTIMAÇÃO DA PARTE, acerca do r. Despacho de fls. 252.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

11/12/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

15/11/2024, 15:56

Prazo em Curso

10/12/2021, 17:04

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

25/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:17

Processo convertido em eletrônico

25/11/2021, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2020, 15:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 08:24

Emissão da Relação

14/08/2019, 15:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/08/2019, 15:23

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun

02/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

16/03/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/03/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

24/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/12/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/11/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

20/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

07/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/10/2010, 12:00

Expedição de NULL.

16/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

06/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

10/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/11/2008, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2008 12:00:00, 2ª Vara.

20/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/11/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/09/2008, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/09/2008, 12:00

Registro de Sentença

12/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

22/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

07/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2008, 12:00

Conclusos

19/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2007, 12:00

Conclusos

07/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 07:45

Despacho

•18/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:29

Despacho

•06/12/2024, 15:26

Despacho

•25/11/2021, 17:14

Despacho

•25/11/2021, 17:14

Despacho

•25/11/2021, 17:14

Despacho

•25/11/2021, 17:14

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Todos os documentos(175)

Despacho

•24/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 07:45

Despacho

•18/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:29

Despacho

•06/12/2024, 15:26

Despacho

•25/11/2021, 17:14

Despacho

•25/11/2021, 17:14

Despacho

•25/11/2021, 17:14

Despacho

•25/11/2021, 17:14

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:13

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:11

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

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