Apelação Cível 0801706-23.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANA CARVALHO FAGUNDES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

HÉLIO MADSON CORRÊA PRATES

OAB/MS 21136·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 12:19

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:34

Recebidos os autos

05/03/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/02/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2021, 15:30

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 12:19

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:34

Recebidos os autos

05/03/2021, 09:31

Documentos

Acórdão

•23/02/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/02/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2021, 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/02/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 04:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2021, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2021, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão

10/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 13:09