Procedimento Comum Cível 0800223-95.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.379,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARLI NUNES MOREIRA FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

RENATA FERNANDES COSTA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:47

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:46

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:45

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:45

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:48

Manifestação do Ministério Público

10/09/2025, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:30

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:47

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:46

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:45

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:01

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:45

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:48

Manifestação do Ministério Público

10/09/2025, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2025, 10:25

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:24

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:00

Registro de Sentença

26/08/2025, 11:00

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:40

Manifestação do Ministério Público

07/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:25

Prazo em Curso

03/07/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

02/07/2025, 06:45

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:11

Expedição de Carta.

26/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:57

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:10

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:31

Juntada de Mandado

03/04/2025, 15:27

Juntada de NULL

03/04/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:55

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:12

Emissão da Relação

01/04/2025, 09:52

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:54

Documento Digitalizado

26/03/2025, 16:57

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:16

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:27

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:55

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:51

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Nunes Moreira Freitas - 1. Pela derradeira oportunidade Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800223-95.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se, com urgência, a médica perita nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo laudo, sob pena de destituição do encargo.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:34

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:47

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:46

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 12:32

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:11

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:06

Prazo em Curso

31/07/2024, 11:27

Prazo em Curso

31/07/2024, 10:17

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:47

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:02

Documento Digitalizado

05/06/2024, 16:02

Juntada de NULL

02/05/2024, 15:34

Juntada de Mandado

02/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:27

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:50

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:52

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 09:11

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:11

Emissão da Relação

17/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 06:53

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:53

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:02

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

01/03/2024, 11:16

Informação do Sistema

31/01/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 15:59

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 15:20

Interlocutória

•26/03/2025, 14:28

Despacho

•26/11/2024, 09:22

Interlocutória

•31/01/2024, 15:59