Procedimento Comum Cível 0800224-80.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.761,71

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDENICE FERREIRA SERAPIãO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RENATA FERNANDES COSTA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

JOÃO DENAMI JUNIOR

OAB/MS 20495·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 10:56

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 03:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:39

Manifestação do Ministério Público

14/08/2025, 17:38

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2025, 08:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 10:56

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 03:12

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:39

Manifestação do Ministério Público

14/08/2025, 17:38

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/08/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:15

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 12:15

Registro de Sentença

08/08/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:10

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:02

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:11

Expedição de Carta.

26/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:15

Prazo em Curso

04/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 04:11

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:11

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:00

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:31

Juntada de NULL

03/04/2025, 13:41

Juntada de Mandado

03/04/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:55

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:12

Emissão da Relação

01/04/2025, 09:52

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:57

Documento Digitalizado

26/03/2025, 16:57

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:16

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:27

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:55

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:52

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudenice Ferreira Serapião - 1. Pela derradeira oportunidade Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800224-80.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se, com urgência, a médica perita nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo laudo, sob pena de destituição do encargo.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:40

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:02

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:47

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:46

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 12:33

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:12

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:07

Prazo em Curso

31/07/2024, 11:27

Prazo em Curso

31/07/2024, 10:17

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:47

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:57

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:31

Documento Digitalizado

10/05/2024, 16:11

Prazo em Curso

10/05/2024, 09:58

Juntada de NULL

08/05/2024, 17:27

Juntada de Mandado

08/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:27

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:50

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:52

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 09:11

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:11

Emissão da Relação

17/04/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 06:53

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:45

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

01/03/2024, 11:15

Informação do Sistema

31/01/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 16:04

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 15:20

Interlocutória

•26/03/2025, 14:28

Despacho

•26/11/2024, 09:22

Interlocutória

•31/01/2024, 16:04