Procedimento Comum Cível 0800963-75.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

SERGIO MURILO DE BRITO NOGUEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI

OAB/MS 15001·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:25

Prazo em Curso

20/10/2025, 18:16

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:31

Prazo em Curso

15/09/2025, 06:52

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 22:06

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 17:56

Documentos

Sentença

•19/07/2025, 17:37

Sentença

•10/12/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:25

Prazo em Curso

20/10/2025, 18:16

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:31

Prazo em Curso

15/09/2025, 06:52

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 22:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:57

Prazo em Curso

27/08/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2025, 11:31

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

21/07/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2025, 17:37

Registro de Sentença

19/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 18:55

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Empresa Energética do Ms - Enersul - Intimação do requerido para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias. Intimação - ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0800963-75.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2025, 10:40

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Murilo de Brito Nogueira - Réu: Empresa Energética do Ms - Enersul - Intimação - ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0800963-75.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial por Sérgio Murilo de Brito Nogueira em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A. Diante da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC), suspensa, no entanto, a exigibilidade ante a incidência do disposto no § 3° do artigo 98 do Código de Processo Civil. Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas e baixas de estilo.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:31

Registro de Sentença

10/12/2024, 18:31

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:27

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:47

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:56

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 22:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 16:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:29

Juntada de Mandado

08/01/2024, 17:26

Juntada de NULL

08/01/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:15

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/12/2023, 14:37

Emissão da Relação

12/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 04:30:00, 2ª Vara.

23/11/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:49

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:58

Emissão da Relação

14/11/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 22:57

Recebida petição inicial

24/10/2023, 22:55

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:43

Informação do Sistema

26/09/2023, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 17:20

Despacho

•29/05/2024, 18:47

Despacho

•24/10/2023, 22:57