Procedimento Comum Cível 0801087-37.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 19.080,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

TERCEIRO

MARILZA DE SOUZA BREGUEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

15/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:26

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:57

Manifestação do Ministério Público

26/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:38

Todas as movimentações(205)

Expedição de Carta.

15/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:59

Despacho

•01/12/2025, 19:38

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:57

Manifestação do Ministério Público

26/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2026, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:58

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:38

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:53

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:32

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:20

Documento Digitalizado

26/08/2025, 17:53

Expedição de Carta.

06/08/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 17:43

Emissão da Relação

27/06/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleide Aparecida de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801087-37.2018.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:53

Expedição de Carta.

12/09/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:43

Documento Digitalizado

16/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:59

Prazo em Curso

27/06/2024, 17:41

Juntada de NULL

27/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:24

Prazo em Curso

03/06/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 12:37

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 08:09

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 18:22

Emissão da Relação

10/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:05

Documento Digitalizado

10/05/2024, 18:05

Prazo em Curso

26/04/2024, 18:06

Documento Digitalizado

26/04/2024, 18:05

Expedição de Carta.

26/04/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

01/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

22/08/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:55

Prazo em Curso

22/03/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:05

Emissão da Relação

17/03/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:12

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 15:12

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:15

Expedição de Carta.

22/06/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/02/2022, 10:18

Documento Digitalizado

17/02/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:42

Documento Digitalizado

23/11/2021, 13:42

Prazo em Curso

19/11/2021, 19:09

Documento Digitalizado

19/11/2021, 19:09

Prazo em Curso

19/11/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 03:07

Prazo em Curso

27/05/2021, 18:22

Prazo em Curso

21/05/2021, 19:30

Prazo em Curso

21/05/2021, 16:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:35

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 16:28

Emissão da Relação

12/05/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 14:51

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 12:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:35

Juntada de Ofício

05/05/2021, 13:56

Documento Digitalizado

20/04/2021, 11:13

Prazo em Curso

15/04/2021, 16:41

Documento Digitalizado

15/04/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 16:24

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/03/2021, 16:13

Juntada de Informações

08/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 14:30

Proferida decisão interlocutória

25/06/2020, 14:30

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:48

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/06/2020, 15:53

Juntada de Informações

22/06/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2020, 12:09

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:56

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:56

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:55

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:55

Juntada de Ofício

20/03/2020, 16:55

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:55

Documento Digitalizado

11/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 13:45

Prazo em Curso

28/02/2020, 16:30

Prazo em Curso

28/02/2020, 16:29

Documento Digitalizado

28/02/2020, 16:29

Documento Digitalizado

28/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 10:12

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:26

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 08:10

Emissão da Relação

16/01/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 09:06

Emissão da Relação

23/05/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 12:12

Proferida decisão interlocutória

26/04/2019, 12:12

Conclusos para despacho

21/03/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 16:48

Prazo em Curso

13/02/2019, 11:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 12:46

Emissão da Relação

11/02/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 18:19

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 17:47

Prazo em Curso

07/12/2018, 13:36

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.

06/12/2018, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 13:28

Emissão da Relação

05/12/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:37

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:40

Informação do Sistema

03/12/2018, 11:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2018, 11:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 11:00

Despacho

•29/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:37

Interlocutória

•29/01/2024, 17:23

Despacho

•14/08/2023, 08:15

Interlocutória

•08/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:52

Interlocutória

•07/05/2021, 14:51

Interlocutória

•11/03/2021, 16:48

Interlocutória

•25/06/2020, 14:30

Despacho

•11/02/2020, 10:12

Interlocutória

•26/04/2019, 12:12

Despacho

•05/02/2019, 18:19

Despacho

•04/12/2018, 17:37