Procedimento Comum Cível 0801367-79.2016.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 83.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

CONSFOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR LEME

OAB/MS 20534·CPF·Representa: Autor

IVANILDE LIMA BASTOS

OAB/MS 19667·CPF·Representa: Autor

GABRIELLEN LIRA MERTZ

OAB/SP 385723·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

12/02/2026, 21:20

Apensado ao processo numero do processo

12/02/2026, 21:20

Documento Digitalizado

16/10/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2025, 13:09

Todas as movimentações(258)

Informação do Sistema

12/02/2026, 21:20

Apensado ao processo numero do processo

12/02/2026, 21:20

Documento Digitalizado

16/10/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 09:00

Despacho

•23/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 13:07

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2025, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edson José da Silva - Réu: Cardoso e Soares Construções Ltda - ME - Intimação - ADV: Ivanilde Lima Bastos (OAB 19667/MS), João Victor Leme (OAB 20534/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0801367-79.2016.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para condenar Cardoso e Soares Construções Ltda - ME, já qualificada, a reparar os vícios existente no imóvel conforme laudo de f. 306-55, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária e a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno também a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:00

Registro de Sentença

25/11/2024, 09:00

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 09:00

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:57

Juntada de NULL

08/11/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:03

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:40

Prazo em Curso

03/07/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:19

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 12:39

Emissão da Relação

29/05/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:31

Juntada de NULL

22/04/2024, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 08:17

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 08:50

Expedição de Carta.

05/03/2024, 08:48

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:44

Autos preparados para expedição

10/02/2024, 16:32

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/11/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2023, 17:26

Manifestação do Ministério Público

04/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2023, 08:21

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2023, 10:40

Prazo em Curso

16/08/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2023, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2023, 18:10

Manifestação do Ministério Público

26/04/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2023, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 03:05

Prazo em Curso

23/11/2022, 13:06

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 08:28

Documento Digitalizado

17/08/2022, 08:27

Prazo em Curso

09/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 09:44

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:30

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 17:32

Prazo em Curso

14/10/2021, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

09/09/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:09

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 17:29

Prazo em Curso

02/03/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:02

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:12

Emissão da Relação

26/02/2021, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 07:55

Prazo em Curso

10/07/2019, 16:17

Expedição de Carta.

10/07/2019, 16:15

Expedição em análise para assinatura

10/07/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 09:08

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:50

Prazo em Curso

17/05/2019, 16:23

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 08:42

Autos preparados para expedição

15/05/2019, 15:52

Emissão da Relação

15/05/2019, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 07:40

Prazo em Curso

29/04/2019, 12:54

Expedição de Carta.

29/04/2019, 11:17

Expedição em análise para assinatura

26/04/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 09:55

Conclusos para decisão

12/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 17:28

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 10:21

Prazo em Curso

04/02/2019, 12:44

Expedição de Carta.

04/02/2019, 12:43

Prazo em Curso

31/01/2019, 16:03

Documento Digitalizado

31/01/2019, 16:02

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 14:15

Documento Digitalizado

31/01/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 19:13

Prazo em Curso

16/01/2019, 13:05

Expedição de Carta.

16/01/2019, 13:05

Expedição em análise para assinatura

10/01/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 15:53

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/10/2018, 16:42

Prazo em Curso

29/01/2018, 10:53

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2018, 08:23

Emissão da Relação

25/01/2018, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 10:33

Despacho Saneador

25/01/2018, 10:33

Conclusos para decisão

11/01/2018, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2018.

11/01/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 11:27

Prazo em Curso

25/10/2017, 09:25

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2017, 09:58

Emissão da Relação

23/10/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 17:24

Conclusos para despacho

28/09/2017, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2017, 20:25

Prazo em Curso

29/08/2017, 08:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

28/08/2017, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 09:15

Emissão da Relação

25/08/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 06:55

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2017, 14:26

Prazo em Curso

17/01/2017, 13:17

Juntada de NULL

17/01/2017, 13:16

Juntada de Mandado

17/01/2017, 13:15

Prazo em Curso

29/11/2016, 12:10

Expedição de Mandado.

29/11/2016, 12:08

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 08:35

Expedição em análise para assinatura

28/11/2016, 18:48

Juntada de NULL

28/11/2016, 18:24

Juntada de Mandado

28/11/2016, 18:23

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 18:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/11/2016, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 09:13

Prazo em Curso

28/09/2016, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2016, 09:20

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 09:15

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2016, 14:19

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 12:56

Expedição em análise para assinatura

22/09/2016, 14:44

Emissão da Relação

22/09/2016, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2016, 10:40

Emissão da Relação

22/09/2016, 09:46

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 09:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2016 01:00:00, 1ª Vara.

22/09/2016, 09:44

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2016, 09:16

Emissão da Relação

12/09/2016, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 17:40

Não Concedida a Medida Liminar

12/09/2016, 17:40

Conclusos para despacho

12/09/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 15:12

Distribuído por sorteio

12/09/2016, 15:11

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:19

Despacho

•29/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 07:32

Despacho

•01/11/2023, 09:58

Despacho

•02/08/2023, 15:17

Despacho

•14/07/2022, 16:16

Despacho

•22/06/2022, 15:49

Despacho

•05/06/2021, 10:15

Despacho

•10/07/2019, 09:08

Despacho

•15/04/2019, 09:55

Despacho

•29/11/2018, 15:53

Interlocutória

•25/01/2018, 10:33

Despacho

•20/10/2017, 17:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/11/2024, 09:00

Despacho

•23/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:19

Despacho

•29/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 07:32

Despacho

•01/11/2023, 09:58

Despacho

•02/08/2023, 15:17

Despacho

•14/07/2022, 16:16

Despacho

•22/06/2022, 15:49

Despacho

•05/06/2021, 10:15

Despacho

•10/07/2019, 09:08

Despacho

•15/04/2019, 09:55

Despacho

•29/11/2018, 15:53

Interlocutória

•25/01/2018, 10:33

Despacho

•20/10/2017, 17:24

Interlocutória

•12/09/2016, 17:40