Procedimento Comum Cível 0801452-27.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANDREIA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

RENATA FERNANDES COSTA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

06/05/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(163)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

06/05/2026, 08:18

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:29

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/03/2026, 16:29

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2025, 19:03

Remessa para o TRF 3ª Região

24/09/2025, 15:36

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:42

Prazo em Curso

21/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:58

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 19:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:23

Prazo em Curso

27/06/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:24

Prazo em Curso

27/06/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:10

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2025, 07:10

Emissão da Relação

27/06/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:00

Registro de Sentença

24/06/2025, 10:00

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:39

Manifestação do Ministério Público

04/04/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:38

Expedição de Carta.

16/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:36

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:27

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:55

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:45

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0801452-27.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréia Gomes de Souza - 1. Pela derradeira oportunidade intime-se, com urgência, a médica perita nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo laudo, sob pena de destituição do encargo.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:22

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:21

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:20

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

18/09/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 16:21

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:28

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:48

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:48

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:48

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 11:38

Documento Digitalizado

16/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:39

Documento Digitalizado

23/04/2024, 17:57

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:36

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:35

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:32

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:04

Prazo em Curso

22/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:30

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:19

Prazo em Curso

01/12/2023, 14:18

Juntada de NULL

01/12/2023, 14:17

Juntada de Mandado

01/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:52

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:34

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:49

Prazo em Curso

16/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

10/10/2023, 15:03

Documento Digitalizado

10/10/2023, 15:03

Expedição de Carta.

10/10/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:30

Emissão da Relação

10/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:51

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:01

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:30

Prazo em Curso

21/09/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 15:58

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:03

Conclusos para despacho

12/07/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 18:47

Informação do Sistema

11/07/2023, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 17:20

Despacho

•19/11/2024, 18:34

Despacho

•17/05/2024, 11:38

Interlocutória

•26/07/2023, 15:58