Procedimento Comum Cível 0801928-65.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.713,66

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELITA BERNARDES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RENATA FERNANDES COSTA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE CUENCA SEGALA

OAB/SP 408643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:08

Expedição de Carta.

27/03/2026, 06:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:16

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:59

Juntada de NULL

04/02/2026, 14:35

Juntada de Mandado

04/02/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:40

Todas as movimentações(136)

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 06:46

Despacho

•02/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:08

Expedição de Carta.

27/03/2026, 06:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:16

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:59

Juntada de NULL

04/02/2026, 14:35

Juntada de Mandado

04/02/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:42

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 18:40

Emissão da Relação

13/01/2026, 18:32

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:55

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:59

Expedição de Carta.

30/10/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

26/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:35

Emissão da Relação

23/09/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:41

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:10

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:26

Juntada de NULL

06/05/2025, 14:15

Juntada de Mandado

06/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:19

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:15

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:39

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2025, 07:48

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:11

Prazo em Curso

26/03/2025, 18:04

Documento Digitalizado

26/03/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 17:21

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:16

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:27

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:55

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:45

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Cuenca Segala (OAB 408643SP) Processo 0801928-65.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elita Bernardes de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pela derradeira oportunidade intime-se, com urgência, a médica perita nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo laudo, sob pena de destituição do encargo.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:33

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:23

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:21

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:21

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

18/09/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 16:24

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:35

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:50

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:50

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:50

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 13:19

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:38

Documento Digitalizado

16/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:39

Documento Digitalizado

23/04/2024, 18:03

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:36

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:35

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:31

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:01

Prazo em Curso

22/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:44

Prazo em Curso

25/10/2023, 07:02

Juntada de NULL

18/10/2023, 15:52

Juntada de Mandado

18/10/2023, 15:52

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

10/10/2023, 15:00

Documento Digitalizado

10/10/2023, 14:59

Expedição de Carta.

10/10/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:30

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:01

Prazo em Curso

21/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:55

Prazo em Curso

21/09/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 17:24

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 07:15

Informação do Sistema

31/08/2023, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 15:05

Interlocutória

•26/03/2025, 17:21

Despacho

•19/11/2024, 18:33

Despacho

•17/05/2024, 11:38

Interlocutória

•11/09/2023, 17:24