Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801997-23.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.288,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

LUCINEIDE MARIA SILVA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 15:54

Juntada de tipo de documento

14/07/2025, 15:54

Processo Reativado

26/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de tipo

19/06/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:29

Processo Reativado

03/06/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 15:44

Processo Reativado

02/06/2025, 15:33

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 15:54

Juntada de tipo de documento

14/07/2025, 15:54

Processo Reativado

26/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de tipo

19/06/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 09:43

Despacho

•03/06/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:29

Processo Reativado

03/06/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 15:44

Processo Reativado

02/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2025, 17:51

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 17:36

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:41

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 16:37

Recebidos os autos

14/05/2025, 09:43

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 16:24

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:10

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de parte

06/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801997-23.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineide Maria da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:19

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de parte

08/08/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:45

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:32

Recebidos os autos

15/01/2024, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 13:25

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 22:58

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

06/07/2023, 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação

06/07/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

23/03/2023, 17:59

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2022, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2022, 20:30

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:05

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2022, 14:41

Juntada de tipo de documento

28/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de tipo

30/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:34

Juntada de tipo de documento

25/03/2022, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:12

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:02

Transitado em Julgado em data

06/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de tipo

06/12/2021, 06:45

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:43

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:43

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2021, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de tipo

14/09/2021, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

22/07/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:04

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:19

Expedição de tipo de documento.

12/05/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:19

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 23:03

Decorrido prazo de parte

02/03/2021, 23:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de tipo

03/12/2020, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 12:49

Expedição de tipo de documento.

26/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de tipo

03/11/2020, 19:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 22:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 22:56

Juntada de Petição de tipo

29/09/2020, 19:06

Expedição de tipo de documento.

05/08/2020, 22:34

Recebidos os autos

04/07/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2020, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 19:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/06/2020, 17:32

Distribuído por tipo

30/06/2020, 17:28

Despacho

•15/01/2024, 11:32

Despacho

•06/02/2023, 19:51

Despacho

•15/08/2022, 18:39

Despacho

•13/12/2021, 17:18

Sentença

•12/05/2021, 15:19

Despacho

•04/07/2020, 16:56