Procedimento Comum Cível 0802550-81.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 16:08

Remessa para o TRF 3ª Região

30/09/2025, 13:28

Prazo em Curso

29/09/2025, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:43

Prazo em Curso

21/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:57

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:29

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 19:20

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 18:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 18:49

Todas as movimentações(163)

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 16:08

Remessa para o TRF 3ª Região

30/09/2025, 13:28

Prazo em Curso

29/09/2025, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:43

Prazo em Curso

21/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:57

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:29

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 19:20

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 18:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:24

Prazo em Curso

27/06/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2025, 07:11

Emissão da Relação

27/06/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:37

Registro de Sentença

24/06/2025, 13:37

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:39

Manifestação do Ministério Público

03/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:19

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidnei Ferreira Sales - Sobrevindo contestação ou decorrido o prazo legal, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS) Processo 0802550-81.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre os laudos periciais. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:38

Expedição de Carta.

16/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:50

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:27

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:55

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:48

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidnei Ferreira Sales - Pela derradeira oportunidade Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS) Processo 0802550-81.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se, com urgência, a Médica perita nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo laudo, sob pena de destituição do encargo.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:21

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:25

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:25

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 12:31

Documento Digitalizado

18/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:37

Prazo em Curso

18/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:10

Documento Digitalizado

16/09/2024, 13:20

Juntada de Informações

16/09/2024, 13:05

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:40

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:58

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:58

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:53

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 11:37

Emissão da Relação

06/06/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:37

Documento Digitalizado

16/05/2024, 18:31

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:39

Documento Digitalizado

23/04/2024, 18:10

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 03:54

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:35

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:33

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:09

Prazo em Curso

22/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 10:28

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:42

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:13

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:43

Juntada de NULL

31/10/2023, 13:54

Juntada de Mandado

31/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:24

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:21

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:07

Emissão da Relação

10/10/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:54

Prazo em Curso

25/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:48

Prazo em Curso

22/09/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:43

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 08:20

Prazo em Curso

22/06/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/06/2023, 08:08

Juntada de NULL

02/06/2023, 15:15

Juntada de Mandado

02/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 02:41

Prazo em Curso

19/05/2023, 09:36

Prazo em Curso

18/05/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 12:36

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 10:34

Prazo em Curso

15/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:32

Prazo em Curso

18/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:40

Prazo em Curso

08/03/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:46

Prazo em Curso

13/12/2022, 07:24

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

08/12/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 12:57

Proferida decisão interlocutória

08/12/2022, 12:57

Conclusos para decisão

07/12/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 21:54

Informação do Sistema

07/12/2022, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 07:20

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:34

Despacho

•26/11/2024, 09:22

Despacho

•17/05/2024, 11:37

Despacho

•02/08/2023, 21:43

Interlocutória

•08/12/2022, 12:57

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