Usucapião 0802859-88.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 42.650,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

NIDIA CRISTINA LIMA

CPF

Autor

JOSUEL MESSIAS SOARES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONATHAN YURI ORTIZ

OAB/MS 15231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

03/12/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/08/2025, 13:14

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 17:02

Prazo em Curso

10/06/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:07

Todas as movimentações(137)

Documento Digitalizado

03/12/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 16:42

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 16:00

Interlocutória

•28/11/2024, 19:17

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legal

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Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/08/2025, 13:14

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 17:02

Prazo em Curso

10/06/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 17:02

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 16:01

Registro de Sentença

31/05/2025, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2025, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:07

Prazo em Curso

13/12/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Nidia Cristina Lima - Intimação da decisão de fls. 120. Intimação - ADV: Jonathan Yuri Ortiz (OAB 15231/MS) Processo 0802859-88.2020.8.12.0019 - Usucapião - Vistos. 1. A parte ré foi citada, tendo o curador ofertado contestação por negativa geral (fls. 117/119). 2. Contudo, em análise pormenorizada dos autos, denota-se que a parte autora não comprovou a compensação dos cheques utilizados para pagamento parcial do veículo usucapiendo (condições de pagamento no contrato de fl. 24). Desta forma, intime-se-a para que apresente a comprovação do referido pagamento. 3. Após, venham os autos para sentença.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 19:17

Outras Decisões

28/11/2024, 19:17

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2024, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2024, 15:35

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 14:59

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2024, 14:50

Documento Digitalizado

17/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:03

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:32

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:21

Juntada de NULL

30/11/2023, 17:19

Juntada de Mandado

30/11/2023, 17:19

Prazo em Curso

14/11/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:24

Prazo em Curso

15/08/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:46

Juntada de NULL

08/08/2023, 14:45

Juntada de Mandado

08/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 05:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:18

Prazo em Curso

10/07/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:20

Juntada de Informações

18/04/2023, 15:20

Juntada de Informações

18/04/2023, 15:20

Juntada de Informações

18/04/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 15:18

Determinada localização de endereço (convênios)

18/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 23:49

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:05

Prazo em Curso

16/12/2022, 11:36

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:50

Emissão da Relação

13/12/2022, 13:29

Juntada de NULL

13/12/2022, 13:29

Juntada de Mandado

13/12/2022, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:05

Prazo em Curso

05/12/2022, 07:40

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 07:39

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:36

Prazo em Curso

09/05/2022, 13:33

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 14:47

Expedição de Carta.

24/08/2021, 18:55

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:16

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 11:21

Informação do Sistema

27/08/2020, 12:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2020, 12:17

Conclusos para decisão

20/08/2020, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 10:34

Despacho

•14/03/2024, 15:58

Interlocutória

•18/04/2023, 15:18

Despacho

•21/06/2021, 19:16

Despacho

•20/11/2020, 11:35