Procedimento Comum Cível 0804661-88.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.048,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

IRENE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JISELY PORTO NOGUEIRA

OAB/MS 8601·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:45

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2026, 16:52

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:07

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 10:07

Registro de Sentença

07/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:44

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:45

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:41

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 10:07

Interlocutória

•15/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2026, 16:52

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:07

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 10:07

Registro de Sentença

07/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:44

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 16:30

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/05/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:49

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:46

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:22

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Irene dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601MS /) Processo 0804661-88.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:05

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:46

Prazo em Curso

27/08/2024, 09:29

Expedição de Carta.

26/08/2024, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:44

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 21:18

Emissão da Relação

23/08/2024, 20:47

Prazo em Curso

22/08/2024, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 12:18

Outras Decisões

12/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

08/08/2024, 22:11

Informação do Sistema

08/08/2024, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 17:55

Despacho

•07/11/2024, 19:07

Interlocutória

•12/08/2024, 12:18