Execução Fiscal 0000286-87.2005.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

R$ 14.097,18

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ROSANIA APARECIDA RUBIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO

OAB/MS 2288·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:58

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosania Aparecida Rubio - ME - réu-revel Processo 0000286-87.2005.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosania Aparecida Rubio - ME - Diante do exposto, com base no art. 156 do CTN e art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem custas e honorários por expressa previsão legal. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 07:26

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 17:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2024, 15:12

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:58

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:37

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:20

Sentença

•11/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosania Aparecida Rubio - ME - réu-revel Processo 0000286-87.2005.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosania Aparecida Rubio - ME - Diante do exposto, com base no art. 156 do CTN e art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem custas e honorários por expressa previsão legal. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 07:26

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 17:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2024, 15:12

Arquivado Provisoriamente

20/01/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 11:11

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/09/2019, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/08/2019, 15:34

Arquivo Provisório

24/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

18/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/12/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

04/12/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2009.

04/12/2009, 12:00

Arquivo Provisório

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/09/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

05/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/09/2008, 12:00

Arquivo Provisório

01/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/08/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

23/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/08/2007, 12:00

Conclusos

08/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2007, 12:00

Conclusos

23/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2007, 12:00

Conclusos

27/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2007, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

26/02/2007, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

22/02/2007, 12:00

Expedição de NULL.

16/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/10/2006, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

23/10/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

20/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/02/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

17/02/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2006.

17/02/2006, 12:00

Processo Suspenso

08/09/2005, 12:00

Juntada de NULL

06/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

16/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

15/06/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

20/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

15/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

12/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/04/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/04/2005, 12:00