Execução Fiscal 0000608-34.2010.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 22.597,72

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FABIO JOSE MILANI GRANJEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU ISSAO UEHARA

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

OAB/MS 12526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:59

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS) Processo 0000608-34.2010.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Fábio José Milani Granjeiro - Diante do exposto, com base no art. 156 do CTN e art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem custas e honorários por expressa previsão legal. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 07:26

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 17:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2024, 15:14

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:59

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:38

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:21

Sentença

•11/12/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS) Processo 0000608-34.2010.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Fábio José Milani Granjeiro - Diante do exposto, com base no art. 156 do CTN e art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem custas e honorários por expressa previsão legal. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 07:26

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 17:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2024, 15:14

Arquivado Provisoriamente

20/01/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:22

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/09/2019, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/08/2019, 15:34

Aguardando Decurso de Prazo

20/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Arquivo Provisório

15/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

10/02/2011, 12:00

Decisão Proferida

02/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

11/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

03/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

22/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

31/05/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

13/05/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

10/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

30/04/2010, 15:22

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

29/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/04/2010, 12:00