Cumprimento de sentença 0800033-57.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.433,05

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELSO MIGUEL DIAS PEREIRA

CPF

Reu

ELISANGELA MOREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 08:01

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 13:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/04/2026, 14:14

Todas as movimentações(164)

Prazo em Curso

19/05/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 08:01

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 13:11

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 09:08

Sentença

•13/05/2025, 21:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 13:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/04/2026, 14:14

Prazo em Curso

26/03/2026, 22:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 15:56

Prazo em Curso

02/06/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 13:37

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 21:55

Registro de Sentença

13/05/2025, 21:55

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elso Miguel Dias Pereira, Elisangela Moreira da Cruz, Rafael dos Santos Rodrigues - Intima-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de f. 391/393 e os documentos juntados na sequência. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /) Processo 0800033-57.2019.8.12.0041 - Cumprimento de sentença -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

11/12/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 15:59

Evolução da Classe Processual

25/03/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:20

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

04/11/2022, 19:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2022, 16:49

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

19/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2022, 15:43

Emissão da Relação

19/10/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2022, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2020, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2020, 06:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 08:43

Emissão da Relação

10/08/2020, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 23:28

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:16

Emissão da Relação

15/05/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2020, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 08:24

Registro de Sentença

29/04/2020, 08:24

Julgado procedente o pedido

29/04/2020, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2019, 15:03

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 02:44

Prazo em Curso

09/08/2019, 16:54

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2019, 12:54

Emissão da Relação

07/08/2019, 12:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2019, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 17:56

Prazo em Curso

26/06/2019, 13:10

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 11:07

Emissão da Relação

17/06/2019, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 18:52

Expedição de Carta.

04/06/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 14:49

Proferida decisão interlocutória

23/05/2019, 14:49

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:56

Documento Digitalizado

16/05/2019, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2019, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2019, 17:23

Prazo em Curso

14/05/2019, 15:13

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 01:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 10:50

Emissão da Relação

03/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2019, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/03/2019, 08:29

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:19

Documento Digitalizado

15/03/2019, 16:19

Documento Digitalizado

15/03/2019, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 13:28

Proferida decisão interlocutória

07/03/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 17:55

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:25

Informação do Sistema

04/02/2019, 14:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2019, 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 14:14

Despacho

•10/12/2024, 16:07

Despacho

•19/01/2024, 16:24

Despacho

•28/08/2023, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 07:31

Acórdão

•24/10/2022, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2022, 12:17

Acórdão

•26/09/2022, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2022, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2022, 12:17

Acórdão

•26/09/2022, 12:04

Despacho

•26/09/2022, 12:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/10/2025, 09:08

Sentença

•13/05/2025, 21:55

Despacho

•10/12/2024, 16:07

Despacho

•19/01/2024, 16:24

Despacho

•28/08/2023, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 07:31

Acórdão

•24/10/2022, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2022, 12:17

Acórdão

•26/09/2022, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2022, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2022, 12:17

Acórdão

•26/09/2022, 12:04

Despacho

•26/09/2022, 12:04

Sentença

•29/04/2020, 08:24

Interlocutória

•23/05/2019, 14:49

Despacho

•02/04/2019, 11:05

Interlocutória

•11/03/2019, 13:27