Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800168-38.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 55.385,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MANOEL CONTRERA FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

22/01/2026, 15:23

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 18:59

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 16:25

Juntada de Informações

09/01/2026, 16:20

Juntada de Informações

07/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 23:49

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(229)

Prazo em Curso

22/01/2026, 15:23

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 18:59

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 16:25

Juntada de Informações

09/01/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 18:42

Despacho

•11/03/2025, 18:40

Juntada de Informações

07/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 23:49

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 14:24

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 14:19

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:17

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:14

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 13:44

Prazo em Curso

08/07/2025, 05:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:20

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:13

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:10

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2025, 11:05

Documento Digitalizado

26/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:14

Prazo em Curso

05/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 01:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

09/01/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Contrera Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apesar da informação prestada pelo réu à f. 261, houve provimento do recurso do autor, com a concessão do benefício de auxílio-doença a partir de 02/12/2016 (f. 234). Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para implantar o benefício e comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento. Fica o Gerente Executivo alertado que sua desídia no cumprimento da referida determinação poderá acarretar em encaminhamento dos autos ao MPF para apuração de eventual delito de desobediência, além de ato de improbidade administrativa. Com a comprovação, Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800168-38.2020.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Procuradoria do INSS para, querendo, apresentar execução invertida no prazo de 30 dias. Não havendo interesse na execução invertida, intime-se a parte autora para adequação de seus cálculos, visto que apresentou seus cálculos com termo final em 09/12/2024, mas o benefício não foi implantado.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/12/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 20:50

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:10

Juntada de Ofício

26/11/2024, 16:22

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:52

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/09/2024, 12:16

Juntada de Ofício

11/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2023, 18:53

Documento Digitalizado

05/10/2023, 18:53

Prazo em Curso

05/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:07

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:06

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 14:06

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:30

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:56

Documento Digitalizado

05/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 13:55

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

01/05/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:02

Prazo em Curso

27/04/2023, 17:33

Emissão da Relação

27/04/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:13

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 11:13

Registro de Sentença

26/04/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2022.

27/08/2022, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:05

Prazo em Curso

11/07/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 17:06

Emissão da Relação

29/06/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 11:28

Processo saneado

29/06/2022, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:38

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 12:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

25/10/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:38

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:54

Prazo em Curso

22/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 00:41

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:57

Emissão da Relação

21/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:53

Prazo em Curso

21/09/2021, 14:44

Documento Digitalizado

21/09/2021, 14:40

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:06

Expedição de Carta.

31/08/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:52

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 18:13

Emissão da Relação

30/08/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2021, 15:35

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 20:05

Prazo em Curso

25/01/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 19:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 19:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 18:46

Emissão da Relação

20/01/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 19:48

Prazo em Curso

14/12/2020, 18:25

Expedição de Carta.

05/12/2020, 17:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:47

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:47

Expedição em análise para assinatura

04/12/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:48

Documento Digitalizado

04/12/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 18:57

Emissão da Relação

03/12/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:54

Prazo em Curso

02/12/2020, 18:02

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 18:01

Documento Digitalizado

02/12/2020, 18:01

Expedição de Carta.

01/12/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 23:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2020, 13:53

Expedição em análise para assinatura

25/11/2020, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 10:43

Emissão da Relação

25/11/2020, 10:41

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 08:47

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:22

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2020, 17:53

Prazo em Curso

28/08/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 09:21

Emissão da Relação

25/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2020, 13:21

Prazo em Curso

23/06/2020, 15:57

Documento Digitalizado

23/06/2020, 15:31

Expedição de Carta.

16/06/2020, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2020, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/06/2020, 18:23

Prazo em Curso

08/06/2020, 12:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

06/06/2020, 00:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 14:41

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 14:12

Emissão da Relação

03/06/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 14:03

Documento Digitalizado

03/06/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 19:44

Tutela Provisória

07/05/2020, 19:44

Conclusos para despacho

06/05/2020, 20:17

Informação do Sistema

29/04/2020, 21:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2020, 21:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 18:31

Despacho

•10/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:28

Sentença

•26/04/2023, 11:13

Interlocutória

•29/06/2022, 11:28

Despacho

•02/07/2021, 10:44

Despacho

•30/10/2020, 08:47

Interlocutória

•07/05/2020, 19:44