Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800369-96.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.502,76

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA ROSA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:48

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 15:47

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:04

Documento Digitalizado

15/12/2025, 17:04

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:26

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 06:43

Emissão da Relação

21/10/2025, 06:42

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:48

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 15:47

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:04

Documento Digitalizado

15/12/2025, 17:04

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:57

Documentos

Sentença

•28/09/2025, 16:15

Interlocutória

•29/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:26

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 06:43

Emissão da Relação

21/10/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2025, 16:15

Registro de Sentença

28/09/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:35

Prazo em Curso

08/07/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:56

Documento Digitalizado

03/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 09:28

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:24

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:41

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 09:32

Documento Digitalizado

22/04/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800369-96.2021.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosa da Silva Santana - Exectdo: Município de Pedro Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:51

Prazo em Curso

11/01/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 08:35

Documento Digitalizado

11/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

11/01/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800369-96.2021.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosa da Silva Santana - Exectdo: Município de Pedro Gomes - Ciência da Decisão de f. 397

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:32

Emissão da Relação

11/12/2024, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:35

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:53

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 08:52

Prazo em Curso

18/09/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:16

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 17:16

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:51

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:50

Documento Digitalizado

18/06/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:48

Prazo em Curso

04/06/2024, 16:45

Documento Digitalizado

04/06/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 14:30

Prazo em Curso

01/03/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 16:33

Emissão da Relação

21/02/2024, 16:28

Documento Digitalizado

21/02/2024, 16:25

Documento Digitalizado

21/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 08:32

Evolução da Classe Processual

23/08/2023, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 16:20

Outras Decisões

18/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

14/03/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:58

Registro de Sentença

25/01/2023, 11:58

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:29

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

09/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 16:01

Emissão da Relação

30/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2022, 11:51

Prazo em Curso

01/02/2022, 16:32

Documento Digitalizado

01/02/2022, 16:31

Expedição de Carta.

10/12/2021, 14:58

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 15:43

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 23:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 23:45

Informação do Sistema

26/10/2021, 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 15:30

Interlocutória

•18/08/2023, 16:20

Sentença

•25/01/2023, 11:58

Despacho

•28/10/2021, 15:43