Procedimento Comum Cível 0800706-94.2012.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.100,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

FERNANDO COSTA BRAVO BEZERRA

Autor

VETORIAL SIDERURGIA LTDA.

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORRÊA JACOB

OAB/MS 14282·CPF·Representa: Autor

DENISE FELICIO COELHO

OAB/MS 11571·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO LOPES

OAB/MS 7878·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS 7467·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORRÊA JACOB

OAB/MS 14282·CPF·Representa: Autor

DENISE FELICIO COELHO

OAB/MS 11571·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO LOPES

OAB/MS 7878·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS 7467·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 14:36

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:15

Emissão da Relação

12/08/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 13:26

Julgado improcedente o pedido

03/08/2025, 13:26

Registro de Sentença

03/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 17:06

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:38

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 14:36

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:45

Documentos

Sentença

•03/08/2025, 13:26

Despacho

•10/12/2024, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:15

Emissão da Relação

12/08/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 13:26

Julgado improcedente o pedido

03/08/2025, 13:26

Registro de Sentença

03/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Memoriais

17/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de Memoriais

13/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Karina Rodrigues de Lima (OAB 7467/MS), Vanessa Ribeiro Lopes (OAB 7878/MS), Denise Felicio Coelho (OAB 11571/MS), Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800706-94.2012.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Costa Bravo Bezerra - Reqdo: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Vetorial Siderúrgia Ltda - Intima-se as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados às f. 1860/2009 e 2021/2038, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:10

Emissão da Relação

11/12/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:02

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 18:36

Emissão da Relação

05/10/2023, 18:35

Documento Digitalizado

05/10/2023, 18:34

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2023, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 15:26

Processo Desarquivado

05/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:47

Arquivado Provisoriamente

23/01/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:24

Andamento nos Autos em Apenso

19/11/2018, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:59

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:11

Prazo em Curso

21/09/2018, 17:55

Documento Digitalizado

21/09/2018, 17:53

Prazo em Curso

20/09/2018, 12:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 17:11

Emissão da Relação

11/09/2018, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 10:20

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

24/08/2018, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:41

Conclusos para despacho

05/07/2018, 09:57

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2018, 11:11

Prazo em Curso

25/06/2018, 14:25

Documento Digitalizado

25/06/2018, 14:24

Prazo em Curso

25/06/2018, 13:29

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 13:12

Emissão da Relação

20/06/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 16:30

Proferida decisão interlocutória

07/02/2018, 16:30

Conclusos para despacho

08/08/2016, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2016, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 09:40

Prazo em Curso

20/07/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 10:26

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 12:58

Emissão da Relação

24/06/2016, 15:40

Documento Digitalizado

24/06/2016, 15:36

Documento Digitalizado

24/06/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2016, 11:25

Despacho Saneador

26/01/2016, 15:46

Conclusos para despacho

05/10/2015, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 15:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2015, 17:48

Emissão da Relação

15/09/2015, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2015, 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2015, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2015, 10:58

Autos preparados para expedição

15/06/2015, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2015, 12:40

Publicado ato_publicado em 09/06/2015.

09/06/2015, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2015, 13:41

Emissão da Relação

01/06/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 17:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2015, 17:54

Conclusos para despacho

22/04/2015, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2015, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 10:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2015.

01/04/2015, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2015, 16:09

Emissão da Relação

27/03/2015, 16:01

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 18:53

Registro de Sentença

16/03/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2015, 18:53

Transferência da Conclusão

12/01/2015, 13:50

Transferência da Conclusão

24/11/2014, 10:18

Transferência da Conclusão

30/10/2014, 14:58

Conclusos para despacho

06/10/2014, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2014, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 11:48

Publicado ato_publicado em 10/07/2014.

10/07/2014, 15:35

Publicado ato_publicado em 10/07/2014.

10/07/2014, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2014, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2014, 09:34

Emissão da Relação

08/07/2014, 09:29

Manifestação do Ministério Público

08/07/2014, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2014, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2014, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 15:31

Registro de Sentença

01/07/2014, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2014, 11:04

Extinto o processo por desistência

17/06/2014, 11:04

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

10/06/2014, 09:59

Conclusos para despacho

12/05/2014, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2014, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 12:26

Publicado ato_publicado em 28/03/2014.

28/03/2014, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2014, 09:56

Emissão da Relação

27/03/2014, 09:53

Emissão da Relação

20/03/2014, 08:56

Prazo em Curso

24/02/2014, 10:25

Entranhamento do Processo

20/02/2014, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 09:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2014.

13/02/2014, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2014, 15:53

Emissão da Relação

04/02/2014, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2014, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2014, 10:21

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2013.

23/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2013.

09/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/09/2013, 12:00

Despacho Saneador

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2013.

08/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

03/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

20/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

15/10/2012, 12:00

Despacho

•28/02/2024, 19:21

Despacho

•21/08/2023, 15:19

Interlocutória

•24/08/2018, 10:20

Interlocutória

•07/02/2018, 16:30

Interlocutória

•05/02/2016, 11:25

Interlocutória

•27/04/2015, 17:54

Sentença

•16/03/2015, 18:53

Sentença

•17/06/2014, 11:04

Despacho

•11/01/2014, 10:21

Despacho

•17/10/2013, 14:02

Interlocutória

•02/09/2013, 16:42

Despacho

•05/11/2012, 15:12