Procedimento Comum Cível 0800784-03.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 15.835,99

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

ELENA CORREA CAETANO

CPF

Autor

EDNALDO BARBOSA PARRA - ME

CNPJ

Reu

AGVET PRODUTOS VETERINARIOS EIRELLIE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2026, 14:45

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 12:45

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

22/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 18:47

Prazo em Curso

26/11/2025, 20:48

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/11/2025, 12:25

Todas as movimentações(267)

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2026, 14:45

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 09:20

Despacho

•26/08/2025, 09:46

18/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 12:45

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

22/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 18:47

Prazo em Curso

26/11/2025, 20:48

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/11/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:20

Registro de Sentença

06/11/2025, 09:20

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 09:20

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 06:45

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:04

Retificação de Classe Processual

31/08/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:15

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:49

Documento Digitalizado

13/05/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:03

Expedição de Carta.

12/05/2025, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:10

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 11:09

Emissão da Relação

09/05/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/02/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:57

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800784-03.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elena Correia Caitano - Exectdo: Agvet Produtos Veterinários Eirellie - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 214/220. ******************* Assim, ACOLHO a exceção de pré-executividade de f. 185-190, para o fim de declarar a nulidade da citação por edital de f. 116, tornando nula a instrução processual. Após a preclusão recursal, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:05

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2024, 09:45

Outras Decisões

15/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:41

Juntada de Informações

10/04/2024, 15:00

Juntada de Informações

10/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 04:13

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:29

Expedição em análise para assinatura

31/03/2024, 19:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/03/2024, 16:31

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:00

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:44

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:17

Documento Digitalizado

09/10/2023, 14:30

Prazo em Curso

21/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 12:51

Prazo em Curso

29/08/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:56

Expedição de Carta.

21/08/2023, 20:55

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:10

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 19:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 11:44

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:14

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 11:24

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 20:21

Recebida petição inicial

09/05/2023, 20:21

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:44

Processo Reativado

04/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

23/10/2020, 14:12

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2020, 13:05

Documento Digitalizado

28/08/2020, 22:25

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 09:22

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 15:39

Transitado em Julgado em data

17/08/2020, 21:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2020, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2020, 09:31

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:19

Prazo em Curso

09/06/2020, 10:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 14:34

Emissão da Relação

01/06/2020, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2020, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:50

Registro de Sentença

04/05/2020, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2020, 12:50

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:31

Conclusos para despacho

30/04/2020, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2020, 08:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 21:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/04/2020, 20:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2020, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2020, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 07:17

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:20

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 08:28

Emissão da Relação

27/01/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 14:03

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2019, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2019, 17:15

Prazo em Curso

29/11/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 15:01

Emissão da Relação

06/11/2019, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2019, 11:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:15

Prazo em Curso

10/06/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:49

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:01

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 17:17

Prazo em Curso

15/03/2019, 10:50

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 14:36

Emissão da Relação

12/03/2019, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 18:03

Prazo em Curso

21/02/2019, 12:25

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:30

Emissão da Relação

18/02/2019, 09:29

Juntada de Carta precatória

15/02/2019, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:52

Prazo em Curso

11/09/2018, 14:09

Documento Digitalizado

11/09/2018, 14:08

Expedição de Carta precatória.

20/08/2018, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2018, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2018, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2018, 17:25

Autos preparados para expedição

25/07/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 16:30

Prazo em Curso

09/07/2018, 15:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2018, 08:32

Emissão da Relação

05/07/2018, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 11:12

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2018, 07:26

Conclusos para despacho

07/05/2018, 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/05/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 17:18

JUÍZO - Conciliação complementar não realizada

07/05/2018, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2018, 10:16

Prazo em Curso

20/04/2018, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 19:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2018, 18:42

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

23/03/2018, 01:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 13:54

Prazo em Curso

15/03/2018, 13:28

Expedição de Carta.

15/03/2018, 13:27

Expedição de Carta.

15/03/2018, 13:27

Emissão da Relação

15/03/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 10:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2018 01:30:00, 2ª Vara Cível.

09/03/2018, 10:35

Conclusos para despacho

23/02/2018, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2018, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2018, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 23:37

Conclusos para despacho

20/10/2017, 15:16

Autos preparados para expedição

11/09/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 18:00

Publicado ato_publicado em 11/08/2017.

11/08/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2017, 08:36

Emissão da Relação

09/08/2017, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 15:56

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/07/2017, 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/07/2017, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2017, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2017, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2017, 07:28

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

05/05/2017, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2017, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2017, 13:40

Expedição de Carta.

03/05/2017, 13:39

Expedição de Carta.

03/05/2017, 13:39

Emissão da Relação

03/05/2017, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 10:26

Despacho de recebimento da inicial

03/05/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 10:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2017 01:30:00, 2ª Vara Cível.

03/05/2017, 10:24

Conclusos para despacho

28/04/2017, 13:38

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 10:29

Despacho

•10/04/2025, 14:03

Interlocutória

•15/11/2024, 09:45

Despacho

•17/03/2024, 00:03

Despacho

•09/05/2023, 20:21

Sentença

•04/05/2020, 12:50

Despacho

•05/03/2020, 07:17

Despacho

•17/01/2020, 14:03

Despacho

•13/05/2019, 14:01

Despacho

•06/03/2019, 15:29

Despacho

•11/06/2018, 11:12

Ata de Audiência de Conciliação

•07/05/2018, 18:32

Despacho

•12/03/2018, 14:44

Despacho

•14/02/2018, 23:37

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/11/2025, 09:20

Despacho

•26/08/2025, 09:46

Despacho

•10/04/2025, 14:03

Interlocutória

•15/11/2024, 09:45

Despacho

•17/03/2024, 00:03

Despacho

•09/05/2023, 20:21

Sentença

•04/05/2020, 12:50

Despacho

•05/03/2020, 07:17

Despacho

•17/01/2020, 14:03

Despacho

•13/05/2019, 14:01

Despacho

•06/03/2019, 15:29

Despacho

•11/06/2018, 11:12

Ata de Audiência de Conciliação

•07/05/2018, 18:32

Despacho

•12/03/2018, 14:44

Despacho

•14/02/2018, 23:37

Despacho

•08/08/2017, 15:56

Ata de Audiência de Conciliação

•07/07/2017, 18:15

Despacho

•03/05/2017, 10:26