Procedimento Comum Cível 0801093-83.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.216,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA ELENA BERTON

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA PAULA ASSIS DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2026, 19:48

Remessa para o TRF 3ª Região

13/01/2026, 18:16

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 14:46

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:22

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2025, 16:27

Manifestação do Ministério Público

18/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:46

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2026, 19:48

Remessa para o TRF 3ª Região

13/01/2026, 18:16

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:10

04/12/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 14:46

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:22

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2025, 16:27

Manifestação do Ministério Público

18/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:46

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:41

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:30

Registro de Sentença

22/07/2025, 16:30

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:42

Manifestação do Ministério Público

07/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2025, 11:55

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/02/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Berton - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial médico juntado aos autos. Intimação - ADV: William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801093-83.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:38

Expedição de Carta.

16/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:10

Emissão da Relação

16/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Berton - Intima-se a parte autora acerca do laudo social de fls. 110/114. Intimação - ADV: William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801093-83.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

11/12/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/11/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:57

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:48

Juntada de Mandado

19/11/2024, 15:39

Juntada de NULL

19/11/2024, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:02

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 13:09

Juntada de Ofício

04/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:08

Documento Digitalizado

02/10/2024, 17:37

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:37

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:30

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:30

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:29

Expedição de Carta.

26/09/2024, 18:26

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:13

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 17:49

Emissão da Relação

23/09/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 21:56

Não Concedida a Medida Liminar

20/07/2024, 21:56

Conclusos para decisão

26/06/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 06:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 06:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 06:02

Informação do Sistema

25/06/2024, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 17:08

Interlocutória

•20/07/2024, 21:56