Procedimento Comum Cível 0801868-86.2014.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

EVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCAS ROBERTO PEREIRA BEZERRA

CPF

TERCEIRO

IPC MS EXAMES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIZABETE DA COSTA SOUSA CAMARGO

OAB/MS 9665·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE

OAB/MS 6447·CPF·Representa: Autor

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCAS ROBERTO PEREIRA BEZERRA

CPF

TERCEIRO

IPC MS EXAMES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:30

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:52

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 07:31

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:47

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:42

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:53

Todas as movimentações(358)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:30

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:30

Despacho

•04/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 07:31

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:47

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:42

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

06/03/2026, 06:43

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:24

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:24

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:08

Prazo em Curso

29/10/2025, 12:35

Documento Digitalizado

29/10/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 17:00

Prazo em Curso

24/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:04

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:02

Documento Digitalizado

25/09/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 09:04

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:04

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão

07/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:55

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 15:24

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Carlos Camargo Roque (OAB 6447/MS), Elizabete da Costa Sousa Camargo (OAB 9665/MS), Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0801868-86.2014.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA - Decisão: Verfique a serventia junto ao CPTEC se há profissional com especialidade em engenharia de segurança do trabalho credenciado e que possua residência/escritório nesta Comarca ou na região, de modo que não haja deslocamento.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 13:44

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/11/2024, 13:37

Documento Digitalizado

19/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em data

07/11/2024, 17:00

Juntada de Informações

05/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 13:41

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2022, 17:20

Emissão da Relação

08/09/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2022, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/09/2022, 13:52

Transitado em Julgado em data

06/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2022, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2022, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2021, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:04

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 12:18

Autos preparados para expedição

27/08/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:46

Prazo em Curso

23/07/2021, 12:59

Emissão da Relação

23/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:47

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 07:45

Expedição em análise para assinatura

28/06/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 17:36

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:56

Registro de Sentença

28/06/2021, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2021, 16:56

Conclusos para decisão

14/05/2020, 07:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2020, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2020.

13/05/2020, 17:31

Prazo em Curso

14/04/2020, 10:54

Autos preparados para expedição

09/04/2020, 14:00

Prazo em Curso

19/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:40

Documento Digitalizado

13/02/2020, 16:19

Documento Digitalizado

05/02/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 08:39

Expedição de Carta.

03/02/2020, 17:59

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 12:54

Emissão da Relação

03/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 08:33

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 11:42

Prazo em Curso

18/09/2019, 17:51

Documento Digitalizado

17/09/2019, 13:31

Documento Digitalizado

10/09/2019, 16:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 13:55

Expedição de Carta.

02/09/2019, 13:04

Emissão da Relação

02/09/2019, 12:34

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 09:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2019 01:30:00, 1ª Vara.

02/09/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 08:36

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 12:45

Prazo em Curso

07/08/2019, 12:56

Documento Digitalizado

07/08/2019, 12:55

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 13:53

Documento Digitalizado

16/07/2019, 14:02

Documento Digitalizado

16/07/2019, 14:02

Expedição de Carta.

09/07/2019, 14:58

Autos preparados para expedição

08/07/2019, 09:24

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 16:48

Despacho Saneador

01/07/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:15

Conclusos para decisão

29/01/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:07

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2019, 17:26

Documento Digitalizado

17/01/2019, 17:21

Expedição de Carta.

17/01/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2019 03:00:00, 1ª Vara.

17/01/2019, 17:09

Emissão da Relação

17/01/2019, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2019 03:00:00, 1ª Vara.

17/01/2019, 16:14

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 15:34

Documento Digitalizado

17/01/2019, 15:28

Documento Digitalizado

16/01/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 16:07

Documento Digitalizado

14/01/2019, 15:52

Prazo em Curso

08/01/2019, 16:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 23:44

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 18:31

Expedição de Carta.

18/12/2018, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 18:07

Autos preparados para expedição

18/12/2018, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 15:01

Despacho Saneador

18/12/2018, 15:01

Conclusos para julgamento

12/11/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 17:58

Prazo em Curso

09/10/2018, 16:33

Autos preparados para expedição

09/10/2018, 16:31

Prazo em Curso

02/10/2018, 18:05

Documento Digitalizado

02/10/2018, 15:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 23:17

Documento Digitalizado

26/09/2018, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 11:59

Expedição de Carta.

25/09/2018, 17:04

Autos preparados para expedição

25/09/2018, 14:12

Emissão da Relação

25/09/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 08:34

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 21:56

Prazo em Curso

14/09/2018, 15:13

Documento Digitalizado

14/09/2018, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 09:16

Autos preparados para expedição

14/09/2018, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 18:25

Conclusos para julgamento

10/07/2018, 14:02

Conclusos para decisão

02/07/2018, 12:53

Expedição em análise para assinatura

29/06/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 19:03

Prazo em Curso

26/06/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 15:30

Documento Digitalizado

26/06/2018, 14:04

Documento Digitalizado

20/06/2018, 15:48

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2018, 07:31

Expedição de Carta.

14/06/2018, 18:22

Autos preparados para expedição

14/06/2018, 17:45

Emissão da Relação

14/06/2018, 17:44

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 16:25

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2018, 12:55

Prazo em Curso

07/06/2018, 08:14

Documento Digitalizado

05/06/2018, 16:55

Autos preparados para expedição

05/06/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 18:13

Conclusos para julgamento

23/02/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 10:09

Prazo em Curso

09/02/2018, 17:31

Documento Digitalizado

09/02/2018, 15:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2018.

05/02/2018, 22:36

Documento Digitalizado

05/02/2018, 14:51

Expedição de Carta.

05/02/2018, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2018, 13:40

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 13:15

Autos preparados para expedição

05/02/2018, 12:14

Emissão da Relação

05/02/2018, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 09:18

Prazo em Curso

02/02/2018, 17:23

Documento Digitalizado

02/02/2018, 17:23

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 16:28

Autos preparados para expedição

31/01/2018, 08:20

Prazo em Curso

14/11/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 17:16

Prazo em Curso

05/10/2017, 17:09

Documento Digitalizado

05/10/2017, 15:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 22:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 22:12

Documento Digitalizado

04/10/2017, 16:07

Expedição de Carta.

04/10/2017, 09:19

Documento Digitalizado

04/10/2017, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2017, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2017, 09:17

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 18:05

Emissão da Relação

03/10/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2017 05:00:00, 1ª Vara.

03/10/2017, 17:51

Autos preparados para expedição

03/10/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 17:41

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 17:04

Autos preparados para expedição

29/09/2017, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 22:00

Documento Digitalizado

06/06/2017, 14:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2017, 13:55

Conclusos para decisão

25/05/2017, 15:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/05/2017, 15:20

Documento Digitalizado

09/05/2017, 12:26

Prazo em Curso

08/05/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 10:49

Prazo em Curso

08/05/2017, 08:10

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

05/05/2017, 21:54

Documento Digitalizado

05/05/2017, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2017, 07:28

Emissão da Relação

04/05/2017, 12:56

Expedição de Carta.

04/05/2017, 12:53

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2017 05:00:00, 1ª Vara.

04/05/2017, 12:49

Autos preparados para expedição

03/05/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 16:57

Prazo em Curso

04/04/2017, 18:04

Documento Digitalizado

04/04/2017, 13:17

Documento Digitalizado

29/03/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 21:42

Documento Digitalizado

28/03/2017, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2017, 07:30

Emissão da Relação

27/03/2017, 18:47

Expedição de Carta.

27/03/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:44

Expedição em análise para assinatura

27/03/2017, 18:12

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2017 05:15:00, 1ª Vara.

27/03/2017, 18:09

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 12:17

Prazo em Curso

27/03/2017, 12:15

Documento Digitalizado

24/03/2017, 12:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.

21/03/2017, 21:42

Documento Digitalizado

21/03/2017, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2017, 07:23

Expedição de Carta.

20/03/2017, 16:20

Expedição em análise para assinatura

20/03/2017, 16:11

Emissão da Relação

20/03/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2017 05:30:00, 1ª Vara.

20/03/2017, 16:08

Autos preparados para expedição

19/03/2017, 08:22

Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

17/03/2017, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2017, 12:10

Documento Digitalizado

16/03/2017, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 18:34

Despacho Saneador

14/02/2017, 14:44

Conclusos para decisão

27/09/2016, 14:29

Documento Digitalizado

29/07/2016, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2016, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 15:20

Documento Digitalizado

13/07/2016, 14:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

11/07/2016, 21:00

Prazo em Curso

11/07/2016, 16:36

Expedição de Ofício.

11/07/2016, 16:36

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 16:23

Autos preparados para expedição

11/07/2016, 16:05

Expedição de Ofício.

11/07/2016, 16:02

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2016, 06:39

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 14:54

Despacho Saneador

08/07/2016, 14:54

Conclusos para despacho

03/02/2015, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

03/02/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 18:19

Prazo em Curso

09/01/2015, 16:32

Documento Digitalizado

08/01/2015, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2015, 15:12

Publicado ato_publicado em 15/12/2014.

15/12/2014, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2014, 08:47

Prazo em Curso

11/12/2014, 17:24

Expedição de Ofício.

11/12/2014, 17:24

Expedição em análise para assinatura

11/12/2014, 17:19

Autos preparados para expedição

11/12/2014, 16:33

Emissão da Relação

11/12/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 16:29

Juntada de Ofício

01/12/2014, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 14:24

Prazo em Curso

01/12/2014, 07:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2014.

01/12/2014, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2014, 14:37

Emissão da Relação

26/11/2014, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2014, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/10/2014, 16:13

Documento Digitalizado

15/10/2014, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2014, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2014, 13:34

Prazo em Curso

14/10/2014, 17:05

Documento Digitalizado

14/10/2014, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2014, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2014, 15:02

Publicado ato_publicado em 01/10/2014.

01/10/2014, 06:38

Prazo em Curso

30/09/2014, 15:39

Expedição de Ofício.

30/09/2014, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2014, 14:18

Expedição de Ofício.

30/09/2014, 14:18

Expedição em análise para assinatura

30/09/2014, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2014, 07:42

Autos preparados para expedição

29/09/2014, 17:34

Emissão da Relação

29/09/2014, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2014, 17:10

Tutela Provisória

29/09/2014, 17:10

Conclusos para decisão

16/09/2014, 08:42

Distribuído por sorteio

15/09/2014, 18:57

Interlocutória

•24/09/2025, 18:40

Despacho

•10/12/2024, 16:24

Sentença

•28/06/2021, 16:56

Interlocutória

•01/07/2019, 16:47

Interlocutória

•18/12/2018, 15:01

Despacho

•13/09/2018, 18:25

Despacho

•04/06/2018, 18:13

Despacho

•29/09/2017, 11:50

Interlocutória

•13/03/2017, 18:34

Interlocutória

•08/07/2016, 14:54

Interlocutória

•29/09/2014, 17:10