Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802472-50.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

BRUNO PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OZEIAS PAYAO GARCEZ

CPF

Reu

MARCIA GARCIA JACINTO GARCEZ

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/MS 13492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:08

Indeferida a petição inicial

13/02/2025, 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 10:32

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Pereira Alves de Oliveira - Posto isso, pena de indeferimento de plano da pretensão e extinção do processo, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0802472-50.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:06

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 13:08

Interlocutória

•11/12/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:08

Indeferida a petição inicial

13/02/2025, 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 10:32

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Pereira Alves de Oliveira - Posto isso, pena de indeferimento de plano da pretensão e extinção do processo, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0802472-50.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:06

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:04

Emenda à Inicial

11/12/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 10:59

Retificação de Classe Processual

11/12/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:07

Distribuído por tipo

29/11/2024, 14:20