Cumprimento de sentença 0027187-87.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

R$ 173.523,36

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

FLAVIO RAMAO PEPILASKU

CPF

Autor

HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ROSEMARY DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LAURO ESPINDOLA SANCHES JÚNIOR

OAB/MS 7782·CPF·Representa: Autor

ÉRICSON DE BARROS COSTA

OAB/MS 16939·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE SOUZA RAUL

OAB/MS 12706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:47

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:20

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:46

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:15

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/03/2026, 05:25

Prazo em Curso

10/03/2026, 05:24

Todas as movimentações(444)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:47

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:20

Documentos

Interlocutória

•07/01/2026, 14:46

Interlocutória

•28/11/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:18

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:46

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:15

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/03/2026, 05:25

Prazo em Curso

10/03/2026, 05:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:00

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:41

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:59

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 07:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2026, 12:47

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 10:34

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:33

Emissão da Relação

28/01/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:46

Proferida decisão interlocutória

07/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

14/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 15:37

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Lauro Espindola Sanches Junior (OAB 7782/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS) Processo 0027187-87.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Ramão Pepilasku - Exectdo: Hercílio Gomes da Silva Filho, Rosemary da Silva - 3. Posto isso, acolho a impugnação de fls. 408/411 e reconheço a impenhorabilidade dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 82.314, Livro nº 2, Ficha 01, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande (MS). 4. Considerando que não há notícia de averbação da penhora à margem da matrícula do imóvel, caberá à executada verificar a sua efetivação e, em sendo o caso, requerer a respectiva baixa, podendo se valer da presente decisão para tanto. 5. Outrossim, intime-se o exequente para dar andamento à demanda no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença e posterior arquivamento, nos termos do artigo 921, §§1° e 7° do CPC. Às providências.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 14:29

Despacho Saneador

28/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:33

Documento Digitalizado

09/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:13

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

08/08/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 01:42

Prazo em Curso

09/12/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:36

Emissão da Relação

30/11/2021, 14:18

Juntada de NULL

26/11/2021, 16:05

Juntada de Mandado

26/11/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:02

Prazo em Curso

02/07/2021, 11:47

Prazo em Curso

18/06/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 16:52

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2021, 08:04

Prazo em Curso

21/05/2021, 07:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:50

Emissão da Relação

20/05/2021, 07:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2021, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

21/01/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 17:12

Prazo em Curso

08/10/2020, 17:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:59

Emissão da Relação

06/10/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 15:38

Proferida decisão interlocutória

28/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 18:05

Emissão da Relação

01/06/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 16:25

Despacho Saneador

29/05/2020, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:24

Conclusos para decisão

04/03/2020, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:29

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:42

Emissão da Relação

13/01/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 17:38

Despacho Saneador

10/01/2020, 17:38

Conclusos para decisão

22/10/2019, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 15:42

Prazo em Curso

07/10/2019, 17:57

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:48

Emissão da Relação

03/10/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 16:19

Conclusos para decisão

17/04/2019, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 20:05

Prazo em Curso

05/04/2019, 14:26

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 13:57

Emissão da Relação

02/04/2019, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 15:07

Juntada de Informações

19/03/2019, 16:43

Conclusos para decisão

04/09/2018, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 18:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

20/08/2018, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2018, 13:00

Emissão da Relação

20/08/2018, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 13:50

Conclusos para decisão

02/05/2018, 10:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2018, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 18:51

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 13:44

Emissão da Relação

12/04/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 18:21

Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

03/10/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 13:04

Emissão da Relação

02/10/2017, 16:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/10/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 14:27

Conclusos para decisão

19/06/2017, 12:11

Transitado em Julgado em data

13/06/2017, 14:43

Processo Reativado

13/06/2017, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2017, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.

13/06/2017, 14:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2017, 13:19

Emissão da Relação

11/04/2017, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 18:01

Conclusos para decisão

09/01/2017, 13:01

Conclusos para decisão

09/12/2016, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 12:34

Processo convertido em eletrônico

01/12/2016, 14:56

Expedição de Mandado.

25/11/2016, 15:33

Expedição de Mandado.

25/11/2016, 15:33

Expedição de Mandado.

25/11/2016, 15:33

Expedição de Carta.

25/11/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 15:33

Expedição de Ofício.

25/11/2016, 15:33

Despacho Saneador

25/11/2016, 15:33

Prazo em Curso

21/11/2016, 10:30

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 10:46

Emissão da Relação

16/11/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 13:29

Prazo em Curso

25/07/2016, 17:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2016.

22/07/2016, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2016, 14:31

Emissão da Relação

22/07/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 13:58

Conclusos para despacho

04/07/2016, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2016, 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2016, 13:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2016, 13:19

Autos preparados para juntada

30/06/2016, 09:35

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

28/06/2016, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2016, 16:11

Recebimento pelo Arquivo

05/02/2016, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2016, 16:54

Arquivado Definitivamente

01/02/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 17:58

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 17:13

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2015, 15:27

Carga Rápida

09/12/2015, 18:33

Autos preparados para expedição

04/11/2015, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 16:36

Conclusos para despacho

26/10/2015, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2015, 15:38

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 15:37

Expedição de Certidão.

25/09/2015, 15:41

Prazo em Curso

22/09/2015, 16:00

Prazo em Curso

04/09/2015, 12:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

03/09/2015, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2015, 17:59

Emissão da Relação

31/08/2015, 16:16

Registro de Sentença

31/08/2015, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 14:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

31/08/2015, 14:46

Conclusos para despacho

21/07/2015, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2015, 12:35

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 12:31

Publicado ato_publicado em 15/08/2014.

15/08/2014, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2014, 13:59

Emissão da Relação

12/08/2014, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2014, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 12:32

Conclusos para despacho

06/08/2014, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2014, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 14:25

Prazo em Curso

01/08/2014, 16:02

Publicado ato_publicado em 01/08/2014.

01/08/2014, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2014, 14:53

Emissão da Relação

28/07/2014, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2014, 17:16

Conclusos para despacho

23/07/2014, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2014, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2014.

23/07/2014, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 14:03

Autos preparados para juntada

22/07/2014, 12:24

Prazo em Curso

16/07/2014, 17:56

Publicado ato_publicado em 16/07/2014.

16/07/2014, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2014, 16:32

Emissão da Relação

03/07/2014, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2014, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2014, 15:11

Conclusos para despacho

26/06/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 16:07

Autos preparados para juntada

12/06/2014, 07:10

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2014, 07:10

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/06/2014, 12:15

Prazo em Curso

30/05/2014, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2014.

30/05/2014, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2014, 17:42

Emissão da Relação

26/05/2014, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2014, 17:08

Juntada de Mandado

26/05/2014, 17:07

Juntada de NULL

25/04/2014, 09:21

Juntada de NULL

26/02/2014, 17:10

Prazo em Curso

20/02/2014, 13:54

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 14:46

Expedição de Mandado.

06/02/2014, 14:46

Autos preparados para expedição

03/02/2014, 17:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2014, 17:14

Prazo em Curso

17/01/2014, 13:15

Publicado ato_publicado em 17/01/2014.

17/01/2014, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2014, 16:40

Juntada de Mandado

11/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2013, 14:45

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2013.

13/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2013.

28/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/06/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2013.

22/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

26/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2012.

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

10/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2012.

03/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2012.

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2012.

02/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

24/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

21/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

11/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2011.

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2011.

08/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2011.

03/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2011, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Emissão da Relação

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

11/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2011, 12:00

Despacho

•08/08/2023, 16:58

Despacho

•18/05/2021, 15:17

Interlocutória

•28/09/2020, 15:38

Interlocutória

•29/05/2020, 16:25

Interlocutória

•10/01/2020, 17:38

Despacho

•02/10/2019, 16:19

Despacho

•26/03/2019, 15:10

Despacho

•14/08/2018, 13:50

Despacho

•16/03/2018, 18:28

Despacho

•20/06/2017, 14:27

Despacho

•12/01/2017, 18:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/12/2016, 14:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/12/2016, 14:55

Todos os documentos(41)

Interlocutória

•07/01/2026, 14:46

Interlocutória

•28/11/2024, 14:29

Despacho

•08/08/2023, 16:58

Despacho

•18/05/2021, 15:17

Interlocutória

•28/09/2020, 15:38

Interlocutória

•29/05/2020, 16:25

Interlocutória

•10/01/2020, 17:38

Despacho

•02/10/2019, 16:19

Despacho

•26/03/2019, 15:10

Despacho

•14/08/2018, 13:50

Despacho

•16/03/2018, 18:28

Despacho

•20/06/2017, 14:27

Despacho

•12/01/2017, 18:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/12/2016, 14:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/12/2016, 14:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/12/2016, 14:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Sentença (Outras)

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Despacho

•01/12/2016, 14:55

Despacho

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Despacho

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Interlocutória

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Interlocutória

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