—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

RONALDO ADRIANO RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

DANIELA LEMES HABEGGER

CPF

TERCEIRO

—

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Informação do Sistema

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(93)