Cumprimento Provisório de Decisão 0010765-80.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.562,50

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

CNPJ

Reu

NATHALIA BARBOSA MESSAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

JANINE ANTUNES DELGADO

OAB/MS 19703·CPF·Representa: Réu

GIOVANA BANDIERA

OAB/MS 28435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:55

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:07

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

18/06/2025, 12:34

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:55

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:24

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 17:24

Interlocutória

•11/04/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:07

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

18/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:04

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:47

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:51

Documento Digitalizado

06/05/2025, 12:46

Documento Digitalizado

06/05/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 14:18

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:37

Despacho Saneador

11/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:37

Documento Digitalizado

19/12/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0010765-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A, Nathália Barbosa Messas - Feita a constrição, providencie-se a transferência do valor bloqueado para subconta vinculada a este processo, observando-se o que determinado às fls. 42/45. Em complemento à referida decisão, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora preste contas dos pagamentos, prazo a ser contado a partir da data do levantamento do valor. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:46

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:17

Emissão da Relação

13/12/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:32

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:26

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0010765-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A, Nathália Barbosa Messas - Desta feita, acolho o requerimento formulado por Nathália Barbosa Messas e determino a constrição do valor de R$ 21.562,50 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e, implementado o bloqueio, deverá o réu ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, conforme art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e expeça-se guia em favor da parte autora, que deverá informar os dados bancários para tal fim, caso ainda não constem dos autos. Intimem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/12/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:18

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:16

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:16

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:16

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:16

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:16

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:13

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:12

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:12

Documento Digitalizado

11/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:12

Apensado ao processo numero do processo

11/12/2024, 17:04

Distribuído por dependência

11/12/2024, 17:04

Interlocutória

•13/12/2024, 16:32

Interlocutória

•11/12/2024, 18:01