DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 14:34
Expedição de Outros documentos.
18/05/2026, 14:33
Autos preparados para expedição
15/05/2026, 15:30
Documento Digitalizado
15/05/2026, 15:29
Prazo em Curso
05/05/2026, 16:36
Autos preparados para expedição
05/05/2026, 16:36
Prazo em Curso
05/05/2026, 15:44
Expedição de Carta.
05/05/2026, 15:43
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 15:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2026, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2026, 17:50
Evolução da Classe Processual
27/04/2026, 12:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2026, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 16:26
Conclusos para despacho
31/10/2025, 17:45
Documentos
Despacho
•09/04/2026, 16:26
Despacho
•26/06/2025, 15:10
Autos preparados para expedição
05/05/2026, 16:36
Prazo em Curso
05/05/2026, 15:44
Expedição de Carta.
05/05/2026, 15:43
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 15:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2026, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2026, 17:50
Evolução da Classe Processual
27/04/2026, 12:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2026, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 16:26
Conclusos para despacho
31/10/2025, 17:45
Prazo em Curso
21/10/2025, 15:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/10/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 13:58
Autos preparados para expedição
07/10/2025, 13:29
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025, 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025, 07:47
Emissão da Relação
28/07/2025, 10:55
Autos preparados para expedição
08/07/2025, 12:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/06/2025, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025, 15:10
Conclusos para despacho
14/04/2025, 13:32
Processo Reativado
14/04/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 07:00
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 10:25
Prazo em Curso
31/03/2025, 15:06
Documento Digitalizado
31/03/2025, 15:06
Prazo em Curso
27/03/2025, 15:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/03/2025, 16:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/03/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 11:07
Prazo em Curso
14/03/2025, 07:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:22
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025, 07:42
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 18:17
Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2025, 18:17
Emissão da Relação
12/03/2025, 18:16
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025, 17:28
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/03/2025, 17:28
Transitado em Julgado em data
07/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS)
Apelante: Edina Carneiro Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Edina Carneiro Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP)
Apelado: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Perito: Anderson Maciel Freire EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESCISÃO CONTRATUAL - RETENÇÃO DO VALOR PAGO A TITULO DE MULTA - 10% - POSSIBILIDADE - TAXA DE FRUIÇÃO - CABIMENTO - DESDE A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - 1% SOBRE O VALOR DO DO IMÓVEL NO PERÍODO - IPTU DEVIDO PELA OCUPANTE - RETENÇÃO - CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. É razoável fixar a taxa deretençãono patamar de10% (dez por cento), com incidência sobre o valor pago, a título de cláusula penal convencional e despesas administrativas, em consonância com os ditames legais e contratuais. O termo inicial de incidência da taxa de fruição deve ser mesmo a data da imissão provisória na posse do imóvel e não a data do inadimplemento, no percentual de 1% sobre o valor do bem durante o período. O pagamento do tributo municipal sobre imóvel, no caso o IPTU, é devido pelo ocupante, proprietário ou possuidor, restando autorizada a retenção. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0820453-77.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Des. Waldir Marques, vencido parcialmente o Relator e o 2º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS)
Apelante: Edina Carneiro Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Edina Carneiro Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP)
Apelado: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Perito: Anderson Maciel Freire EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESCISÃO CONTRATUAL - RETENÇÃO DO VALOR PAGO A TITULO DE MULTA - 10% - POSSIBILIDADE - TAXA DE FRUIÇÃO - CABIMENTO - DESDE A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - 1% SOBRE O VALOR DO DO IMÓVEL NO PERÍODO - IPTU DEVIDO PELA OCUPANTE - RETENÇÃO - CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. É razoável fixar a taxa deretençãono patamar de10% (dez por cento), com incidência sobre o valor pago, a título de cláusula penal convencional e despesas administrativas, em consonância com os ditames legais e contratuais. O termo inicial de incidência da taxa de fruição deve ser mesmo a data da imissão provisória na posse do imóvel e não a data do inadimplemento, no percentual de 1% sobre o valor do bem durante o período. O pagamento do tributo municipal sobre imóvel, no caso o IPTU, é devido pelo ocupante, proprietário ou possuidor, restando autorizada a retenção. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0820453-77.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Des. Waldir Marques, vencido parcialmente o Relator e o 2º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS)
Apelante: Edina Carneiro Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Edina Carneiro Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP)
Apelado: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Perito: Anderson Maciel Freire Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0820453-77.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS)
Apelante: Edina Carneiro Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Edina Carneiro Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP)
Apelado: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Perito: Anderson Maciel Freire Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0820453-77.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
13/12/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/12/2024, 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/12/2024, 16:29
Prazo em Curso
09/12/2024, 17:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2024, 17:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/11/2024, 17:01
Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024, 17:26
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024, 07:41
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 19:39
Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2024, 19:39
Emissão da Relação
17/10/2024, 19:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2024, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 15:36
Conclusos para despacho
12/09/2024, 16:59
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/09/2024, 16:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2024, 16:37
Juntada de Petição de Apelação
21/08/2024, 18:19
Prazo em Curso
01/08/2024, 07:11
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 15:55
Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2024, 15:55
Emissão da Relação
30/07/2024, 15:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/07/2024, 16:26
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
29/07/2024, 16:26
Conclusos para decisão
02/04/2024, 14:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/03/2024, 18:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/03/2024, 18:04
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 14:12
Autos entregues em carga ao Defensor
26/03/2024, 14:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/03/2024, 12:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/03/2024, 12:55
Juntada de Petição de Embargos de declaração
08/03/2024, 16:31
Prazo em Curso
04/03/2024, 07:56
Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 21:30
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 21:18
Autos entregues em carga ao Defensor
29/02/2024, 21:18
Emissão da Relação
29/02/2024, 21:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/02/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 17:41
Julgado procedente o pedido
29/02/2024, 17:41
Registro de Sentença
29/02/2024, 17:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2023, 03:23
Conclusos para julgamento
08/11/2023, 10:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/11/2023, 18:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/11/2023, 18:19
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 10:35
Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2023, 10:35
Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2023, 16:51
Prazo em Curso
22/09/2023, 07:22
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023, 07:40
Emissão da Relação
20/09/2023, 10:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/09/2023, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 15:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
25/05/2023, 01:22
Conclusos para despacho
22/05/2023, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 16:46
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/05/2023, 17:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/05/2023, 17:45
Prazo em Curso
02/05/2023, 14:29
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023, 07:43
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:21
Autos entregues em carga ao Defensor
27/04/2023, 15:21
Emissão da Relação
27/04/2023, 15:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/04/2023, 08:33
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022, 10:10
Conclusos para despacho
27/09/2022, 17:09
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/08/2022, 10:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/08/2022, 10:17
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 16:12
Autos entregues em carga ao Defensor
22/08/2022, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 18:00
Prazo em Curso
08/08/2022, 15:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.
07/08/2022, 01:31
Prazo em Curso
29/07/2022, 19:13
Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
27/07/2022, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2022, 07:37
Emissão da Relação
26/07/2022, 15:10
Prazo em Curso
25/07/2022, 12:19
Documento Digitalizado
25/07/2022, 12:19
Documento Digitalizado
25/07/2022, 12:19
Prazo em Curso
25/07/2022, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022, 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2022, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 19:50
Expedição em análise para assinatura
21/07/2022, 15:17
Prazo em Curso
19/07/2022, 16:34
Juntada de NULL
19/07/2022, 16:33
Juntada de Mandado
19/07/2022, 16:33
Prazo em Curso
19/07/2022, 16:23
Autos preparados para expedição
18/07/2022, 15:10
Prazo em Curso
12/07/2022, 08:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/07/2022, 13:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/07/2022, 13:56
Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022, 07:39
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 16:40
Autos entregues em carga ao Defensor
05/07/2022, 16:40
Emissão da Relação
05/07/2022, 16:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/07/2022, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 15:47
Conclusos para despacho
04/07/2022, 16:15
Prazo em Curso
28/06/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 13:54
Expedição de Mandado.
24/06/2022, 16:24
Expedição em análise para assinatura
24/06/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 15:22
Prazo em Curso
21/06/2022, 13:28
Documento Digitalizado
21/06/2022, 13:28
Expedição de Ofício.
20/06/2022, 13:43
Expedição em análise para assinatura
20/06/2022, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 08:10
Autos preparados para expedição
29/04/2022, 16:04
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/04/2022, 15:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/04/2022, 15:02
Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2022, 07:37
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 13:25
Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2022, 13:25
Emissão da Relação
25/04/2022, 13:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2022, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 16:48
Conclusos para despacho
26/01/2022, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 17:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/12/2021, 14:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/12/2021, 14:36
Prazo em Curso
10/12/2021, 22:32
Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
10/12/2021, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021, 07:38
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 08:19
Autos entregues em carga ao Defensor
09/12/2021, 08:19
Emissão da Relação
09/12/2021, 08:18
Prazo em Curso
03/12/2021, 17:56
Juntada de NULL
03/12/2021, 17:56
Juntada de Mandado
03/12/2021, 17:56
Prazo em Curso
03/12/2021, 14:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2021, 02:13
Prazo em Curso
02/09/2021, 22:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2021, 02:44
Prazo em Curso
01/09/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 13:56
Expedição de Mandado.
31/08/2021, 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2021, 12:03
Expedição em análise para assinatura
30/08/2021, 18:58
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/08/2021, 07:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/08/2021, 15:34
Autos preparados para expedição
09/08/2021, 12:10
Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
06/08/2021, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2021, 07:37
Emissão da Relação
05/08/2021, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021, 17:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/07/2021, 17:26
Conclusos para despacho
13/07/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 17:06
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/06/2021, 12:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/06/2021, 12:10
Prazo em Curso
22/06/2021, 12:34
Publicado ato_publicado em 21/06/2021.
21/06/2021, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2021, 07:36
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 15:56
Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2021, 15:55
Emissão da Relação
18/06/2021, 15:54
Prazo em Curso
18/06/2021, 12:16
Juntada de NULL
18/06/2021, 12:16
Prazo em Curso
18/06/2021, 10:26
Prazo em Curso
16/06/2021, 18:44
Juntada de Mandado
16/06/2021, 18:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2021, 04:17
Prazo em Curso
27/04/2021, 15:42
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 17:45
Expedição de Mandado.
22/04/2021, 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2021, 17:58
Expedição em análise para assinatura
14/04/2021, 15:16
Autos preparados para expedição
26/03/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 15:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/03/2021, 18:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/03/2021, 18:48
Prazo em Curso
22/03/2021, 22:28
Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021, 21:49
Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021, 21:49
Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021, 21:49
Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2021, 08:06
Emissão da Relação
19/03/2021, 18:52
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:49
Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2021, 18:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2021, 10:16
Processo saneado
16/03/2021, 10:16
Conclusos para despacho
22/09/2020, 11:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/09/2020, 08:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.
22/09/2020, 08:19
Prazo em Curso
14/09/2020, 21:45
Juntada de NULL
14/09/2020, 15:17
Juntada de Mandado
14/09/2020, 15:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/04/2020, 02:49
Prazo em Curso
13/03/2020, 15:10
Expedição de Mandado.
12/03/2020, 16:40
Expedição em análise para assinatura
12/03/2020, 16:20
Autos preparados para expedição
19/02/2020, 12:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/02/2020, 09:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/02/2020, 09:47
Expedição de Outros documentos.
18/02/2020, 08:42
Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2020, 08:42
Juntada de NULL
18/02/2020, 08:41
Juntada de Mandado
18/02/2020, 08:41
Prazo em Curso
18/10/2019, 18:10
Expedição de Mandado.
17/10/2019, 17:21
Expedição em análise para assinatura
17/10/2019, 15:49
Publicado ato_publicado em 04/10/2019.
04/10/2019, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2019, 07:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/10/2019, 15:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/10/2019, 15:42
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 14:26
Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2019, 14:23
Emissão da Relação
03/10/2019, 14:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/09/2019, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019, 16:10
Conclusos para despacho
20/04/2018, 12:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/04/2018, 11:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/04/2018, 11:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/04/2018, 11:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/04/2018, 08:06
Expedição de Outros documentos.
12/04/2018, 13:04
Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2018, 13:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/04/2018, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018, 17:51
Prazo em Curso
04/04/2018, 09:33
Publicado ato_publicado em 03/04/2018.
03/04/2018, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2018, 13:25
Emissão da Relação
02/04/2018, 08:35
Juntada de Petição de Réplica
28/03/2018, 17:47
Prazo em Curso
07/03/2018, 13:32
Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
06/03/2018, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2018, 12:18
Emissão da Relação
05/03/2018, 13:22
Juntada de Petição de Contestação
02/03/2018, 15:21
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/03/2018, 14:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/03/2018, 14:56
Expedição de Outros documentos.
07/02/2018, 17:51
Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2018, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018, 16:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2018, 14:14
Juntada de Mandado
25/01/2018, 17:50
Juntada de NULL
25/01/2018, 17:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/01/2018, 07:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/01/2018, 07:31
Expedição de Outros documentos.
22/01/2018, 17:30
Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2018, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018, 13:20
Prazo em Curso
04/12/2017, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017, 15:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/12/2017, 08:04
Prazo em Curso
28/11/2017, 12:19
Publicado ato_publicado em 27/11/2017.
27/11/2017, 21:26
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2017, 13:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/11/2017, 09:31
Publicado ato_publicado em 23/11/2017.
23/11/2017, 21:01
Emissão da Relação
23/11/2017, 15:24
Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2017, 13:21
Expedição de Mandado.
22/11/2017, 14:28
Expedição em análise para assinatura
22/11/2017, 14:27
Emissão da Relação
22/11/2017, 14:17
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 14:16
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2018 02:00:00, 12ª Vara Cível.
22/11/2017, 14:16
Autos preparados para expedição
17/11/2017, 12:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/10/2017, 15:51
Expedição em análise para assinatura
27/10/2017, 14:30
Autos preparados para expedição
26/10/2017, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017, 16:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/10/2017, 15:47
Prazo em Curso
19/10/2017, 13:08
Publicado ato_publicado em 18/10/2017.
18/10/2017, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2017, 12:19
Emissão da Relação
16/10/2017, 14:19
Documento Digitalizado
16/10/2017, 14:19
Publicado ato_publicado em 27/09/2017.
27/09/2017, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2017, 13:32
Prazo em Curso
26/09/2017, 16:52
Expedição de Carta.
26/09/2017, 14:30
Emissão da Relação
26/09/2017, 14:04
Expedição em análise para assinatura
26/09/2017, 14:00
Expedição de Certidão.
26/09/2017, 13:53
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2017 03:30:00, 12ª Vara Cível.
26/09/2017, 13:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2017, 13:50
Autos preparados para expedição
04/09/2017, 17:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2017, 14:02
Despacho de recebimento da inicial
04/09/2017, 14:02
Conclusos para despacho
07/07/2017, 12:54
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado