Procedimento Comum Cível 0826238-54.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 733.843,92

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIO OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

ALINE FERREIRA LACERDA

CPF

Reu

PAULA FERREIRA LACERDA

CPF

Reu

SILVANA MARIA FERREIRA DE BRITO

CPF

Reu

RONALDO LACERDA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALUÍZIO BORGES GOMES

OAB/MS 16165·CPF·Representa: Autor

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

RONALDO LACERDA FREITAS

OAB/PI 7858·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:08

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 07:07

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 11:40

Emissão da Relação

23/03/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:36

Juntada de Ofício

13/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 14:12

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/11/2025, 14:12

Juntada de Informações

07/11/2025, 12:07

Todas as movimentações(290)

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:08

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 07:07

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:41

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:36

Interlocutória

•22/09/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 11:40

Emissão da Relação

23/03/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:36

Juntada de Ofício

13/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 14:12

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/11/2025, 14:12

Juntada de Informações

07/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:21

Informação do Sistema

04/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 09:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 09:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 09:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2025 02:00:00, 10ª Vara Cível.

31/10/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 13:39

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:32

Processo saneado

22/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:15

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mario Oliveira Miranda - Ré: Aline Ferreira Lacerda - Sobre o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do requerente falecido às fls. 363/364 e 372, e em atenção ao disposto no art. 690 do CPC, Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Aluizio Borges Gomes (OAB 16165/MS), Ronaldo Lacerda Freitas (OAB 7858A/PI) Processo 0826238-54.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, independente de manifestação, voltem conclusos para decisão.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:37

Juntada de Informações

26/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 16:22

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 16:22

Juntada de Informações

25/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 22:10

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 19:22

Prazo em Curso

09/06/2022, 17:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

02/06/2022, 14:55

Juntada de Ofício

31/05/2022, 15:53

Documento Digitalizado

18/05/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 15:49

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 12:49

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

06/04/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:03

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 22:25

Prazo em Curso

26/07/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

22/07/2021, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

06/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 15:49

Juntada de Ofício

14/12/2020, 14:03

Prazo em Curso

27/11/2020, 10:32

Documento Digitalizado

27/11/2020, 10:31

Prazo em Curso

21/09/2020, 17:38

Expedição de Ofício.

17/06/2020, 10:57

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 10:44

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 02:30

Conclusos para decisão

07/01/2020, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 08:15

Prazo em Curso

29/10/2019, 16:57

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 07:52

Emissão da Relação

25/10/2019, 14:16

Juntada de Ofício

05/09/2019, 14:41

Juntada de Ofício

05/09/2019, 14:39

Prazo em Curso

04/09/2019, 14:42

Documento Digitalizado

04/09/2019, 14:42

Prazo em Curso

12/08/2019, 13:53

Documento Digitalizado

12/08/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

02/07/2019, 13:33

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:57

Conclusos para decisão

22/08/2018, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 17:53

Prazo em Curso

11/07/2018, 14:54

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 12:49

Emissão da Relação

05/07/2018, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 18:23

Prazo em Curso

09/11/2017, 17:49

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2017, 17:47

Prazo em Curso

24/10/2017, 15:49

Expedição de Ofício.

24/10/2017, 15:48

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2017, 13:11

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 16:24

Emissão da Relação

16/10/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 17:39

Despacho Saneador

06/10/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 20:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 15:28

Conclusos para decisão

09/06/2017, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 18:36

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:34

Emissão da Relação

01/06/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 14:58

Despacho Saneador

01/06/2017, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2017, 07:32

Conclusos para decisão

08/05/2017, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2017, 14:00

Prazo em Curso

05/05/2017, 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/05/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 23:25

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2017 05:00:00, 10ª Vara Cível.

20/02/2017, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/02/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 12:30

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 15:36

Conclusos para decisão

13/02/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 21:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 14:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2017, 17:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2017, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2017, 14:11

Prazo em Curso

12/01/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 14:02

Expedição de Carta precatória.

12/01/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2016, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2016, 14:55

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 13:11

Emissão da Relação

13/12/2016, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2016, 15:22

Expedição em análise para assinatura

09/12/2016, 17:13

Expedição de Carta precatória.

09/12/2016, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 18:21

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2016, 13:34

Emissão da Relação

07/12/2016, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 13:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2016, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2016, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2016, 14:12

Prazo em Curso

28/11/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 01:33

Expedição de Carta.

22/11/2016, 17:05

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.

21/11/2016, 20:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.

21/11/2016, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2016, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2016, 13:39

Expedição de Carta.

18/11/2016, 14:23

Expedição de Carta.

18/11/2016, 14:22

Emissão da Relação

18/11/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2017 01:45:00, 10ª Vara Cível.

18/11/2016, 13:31

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 19:19

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2017 02:30:00, 10ª Vara Cível.

07/11/2016, 17:03

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

07/11/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2016, 14:59

Prazo em Curso

31/10/2016, 17:15

Juntada de NULL

31/10/2016, 17:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 17:13

Juntada de NULL

31/10/2016, 17:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 17:13

Juntada de NULL

31/10/2016, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2016, 12:23

Prazo em Curso

31/10/2016, 12:23

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 14:59

Expedição em análise para assinatura

14/10/2016, 17:35

Expedição de Mandado.

14/10/2016, 17:31

Expedição de Mandado.

14/10/2016, 17:27

Expedição de Carta.

14/10/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 12:22

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2016, 12:41

Autos preparados para expedição

26/09/2016, 12:31

Emissão da Relação

26/09/2016, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2016 04:00:00, 10ª Vara Cível.

22/09/2016, 14:58

Conclusos para decisão

22/09/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2016, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 01:39

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 20:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 13:38

Emissão da Relação

19/09/2016, 13:36

Emissão da Relação

19/09/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 15:55

Despacho Saneador

16/09/2016, 15:55

Conclusos para decisão

15/09/2016, 17:11

Emissão da Relação

15/09/2016, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2016, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2016, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2016, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2016, 16:14

Prazo em Curso

30/08/2016, 16:14

Expedição de Carta.

30/08/2016, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2016, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 19:20

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 08:39

Expedição em análise para assinatura

16/08/2016, 15:21

Expedição de Carta.

16/08/2016, 15:20

Expedição de Carta.

16/08/2016, 15:17

Expedição de Carta.

16/08/2016, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2016, 15:11

Emissão da Relação

16/08/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 16:42

Tutela Provisória

09/08/2016, 16:42

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2016 02:00:00, 10ª Vara Cível.

08/08/2016, 16:41

Conclusos para decisão

02/08/2016, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 16:59

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2016, 13:43

Emissão da Relação

07/07/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2016, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 14:09

Conclusos para despacho

05/07/2016, 13:12

Distribuído por sorteio

04/07/2016, 09:00

Despacho

•11/12/2024, 18:37

Interlocutória

•19/01/2024, 16:22

Despacho

•20/03/2022, 16:06

Despacho

•21/07/2021, 16:21

Despacho

•06/06/2020, 19:28

Despacho

•24/06/2019, 17:57

Despacho

•05/07/2018, 15:28

Interlocutória

•06/10/2017, 17:39

Interlocutória

•01/06/2017, 14:57

Despacho

•13/02/2017, 15:36

Despacho

•23/09/2016, 15:46

Interlocutória

•16/09/2016, 15:55

Interlocutória

•09/08/2016, 16:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/03/2026, 14:36

Interlocutória

•22/09/2025, 14:32

Despacho

•11/12/2024, 18:37

Interlocutória

•19/01/2024, 16:22

Despacho

•20/03/2022, 16:06

Despacho

•21/07/2021, 16:21

Despacho

•06/06/2020, 19:28

Despacho

•24/06/2019, 17:57

Despacho

•05/07/2018, 15:28

Interlocutória

•06/10/2017, 17:39

Interlocutória

•01/06/2017, 14:57

Despacho

•13/02/2017, 15:36

Despacho

•23/09/2016, 15:46

Interlocutória

•16/09/2016, 15:55

Interlocutória

•09/08/2016, 16:42

Despacho

•07/07/2016, 14:09