Execução Fiscal 0000499-85.2008.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 34.156.278,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSVALDO SILVA GONCALVES

CPF

Reu

OSVALDO SILVA GONCALVES

CNPJ

Reu

WILSON FERREIRA TOMé

CPF

Reu

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

ROGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB/MS 6725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSVALDO SILVA GONCALVES

CPF

Reu

OSVALDO SILVA GONCALVES

CNPJ

Reu

WILSON FERREIRA TOMé

CPF

Reu

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

MILENA ROSA DI GIACOMO ADRI

CPF

TERCEIRO

LUCIANA FERREIRA TOME

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:32

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2025, 17:54

Todas as movimentações(866)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 17:48

Interlocutória

•12/04/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:32

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2025, 17:54

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 14:29

Informação do Sistema

18/03/2025, 13:37

Apensado ao processo numero do processo

18/03/2025, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0000499-85.2008.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Osvaldo Silva Gonçalves, Wilson Ferreira Tomé, Osvaldo Silva Gonçalves - Intimação do Executado acerca da juntada dos acórdãos de fls.1388/1455.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:15

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:12

Juntada de Ofício

05/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 22:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 17:15

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:09

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:09

Prazo em Curso

04/07/2024, 11:29

Juntada de Ofício

27/06/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2024, 10:21

Informação do Sistema

09/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:09

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 09:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/04/2024, 07:40

Conclusos para decisão

10/01/2024, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 06:57

Processo Desarquivado

01/12/2023, 06:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/11/2023, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:12

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:17

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 17:43

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:13

Documento Digitalizado

21/09/2023, 14:12

Juntada de NULL

21/09/2023, 14:10

Documento Digitalizado

21/09/2023, 13:59

Juntada de Ofício

12/09/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 15:32

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:01

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:04

Prazo em Curso

22/08/2023, 11:28

Prazo em Curso

22/08/2023, 11:28

Prazo em Curso

31/07/2023, 07:18

Prazo em Curso

31/07/2023, 07:18

Decretada a indisponibilidade de bens

28/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:51

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 21:44

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 21:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/02/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:54

Conclusos para decisão

15/12/2022, 22:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 05:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 18:49

Documento Digitalizado

12/09/2022, 18:48

Documento Digitalizado

12/09/2022, 18:48

Documento Digitalizado

12/09/2022, 18:47

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 14:37

Prazo em Curso

19/07/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/05/2022, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

17/05/2022, 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/05/2022, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:16

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 13:19

Documento Digitalizado

05/04/2022, 13:16

Juntada de Ofício

05/04/2022, 13:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:06

Prazo em Curso

30/03/2022, 13:00

Documento Digitalizado

30/03/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2022, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2022, 17:30

Emissão da Relação

29/03/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:26

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:48

Documento Digitalizado

28/03/2022, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2022, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 06:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2021, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:50

Prazo em Curso

21/10/2021, 16:42

Documento Digitalizado

21/10/2021, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2021, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 18:47

Emissão da Relação

14/10/2021, 18:47

Documento Digitalizado

14/10/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 18:40

Emissão da Relação

14/10/2021, 18:39

Documento Digitalizado

14/10/2021, 16:45

Juntada de Ofício

14/10/2021, 16:45

Juntada de Ofício

07/10/2021, 17:38

Prazo em Curso

07/10/2021, 14:46

Documento Digitalizado

07/10/2021, 14:43

Documento Digitalizado

07/10/2021, 14:38

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2021, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2021, 12:33

Juntada de Ofício

07/10/2021, 12:24

Prazo em Curso

23/09/2021, 17:46

Documento Digitalizado

23/09/2021, 17:46

Documento Digitalizado

23/09/2021, 17:43

Expedição de Ofício.

21/09/2021, 17:23

Expedição de Carta.

21/09/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:53

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:51

Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2021, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 01:25

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2021, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 18:36

Emissão da Relação

24/08/2021, 18:36

Documento Digitalizado

24/08/2021, 18:32

Documento Digitalizado

24/08/2021, 18:31

Documento Digitalizado

24/08/2021, 18:31

Documento Digitalizado

24/08/2021, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:12

Documento Digitalizado

24/06/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2021, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2021, 10:20

Emissão da Relação

27/05/2021, 10:19

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 26/04/2021 02:37:43 Vara de Execução Fiscal da Faz.

26/04/2021, 14:37

Documento Digitalizado

26/04/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 01:44

Juntada de Ofício

02/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:03

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2021, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2021, 13:11

Documento Digitalizado

20/01/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 13:05

Prazo em Curso

14/12/2020, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 10:20

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2020, 09:57

Emissão da Relação

24/11/2020, 09:57

Documento Digitalizado

24/11/2020, 09:26

Documento Digitalizado

24/11/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/11/2020, 16:19

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:19

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:19

Documento Digitalizado

17/11/2020, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2020, 18:55

Juntada de Certidão

13/11/2020, 18:53

Documento Digitalizado

13/11/2020, 18:52

Emissão da Relação

13/11/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:47

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2020, 08:37

Documento Digitalizado

26/10/2020, 13:09

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2020, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2020, 16:42

Juntada de Ofício

22/10/2020, 13:44

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2020, 14:47

Emissão da Relação

15/10/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

15/10/2020, 07:24

Conclusos para despacho

15/10/2020, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2020, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 06:38

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 12:24

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2020, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2020, 17:27

Documento Digitalizado

06/08/2020, 14:57

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 13:59

Prazo em Curso

03/06/2020, 15:46

Documento Digitalizado

06/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:24

Conclusos para despacho

27/01/2020, 05:12

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 05:03

Prazo em Curso

21/01/2020, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2020, 16:15

Documento Digitalizado

18/12/2019, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:17

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2019, 17:57

Emissão da Relação

05/12/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 09:47

Conclusos para despacho

03/12/2019, 07:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2019, 08:39

Informação do Sistema

28/11/2019, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2019, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2019, 11:31

Juntada de Ofício

13/11/2019, 18:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2019, 14:09

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:08

Documento Digitalizado

12/11/2019, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 08:45

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 17:31

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2019, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2019, 16:48

Documento Digitalizado

11/11/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:43

Documento Digitalizado

11/11/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 08:23

Proferida decisão interlocutória

20/09/2019, 08:23

Conclusos para despacho

20/09/2019, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:28

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2019, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:20

Juntada de Carta precatória

16/08/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2019, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 16:22

Conclusos para decisão

19/07/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2019, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 14:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 14:23

Juntada de Ofício

18/06/2019, 13:08

Prazo em Curso

14/06/2019, 17:58

Documento Digitalizado

14/06/2019, 17:57

Documento Digitalizado

14/06/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 16:14

Expedição de Carta precatória.

14/06/2019, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2019, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2019, 14:31

Documento Digitalizado

14/06/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:10

Documento Digitalizado

14/06/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 19:27

Proferida decisão interlocutória

03/06/2019, 19:27

Conclusos para despacho

02/06/2019, 22:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2019, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2019, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 08:17

Documento Digitalizado

07/05/2019, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 13:12

Conclusos para despacho

04/02/2019, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2018, 10:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/12/2018, 17:59

Juntada de Carta precatória

05/12/2018, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:01

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2018, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2018, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2018, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 19:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2018, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:49

Juntada de Ofício

31/10/2018, 14:28

Juntada de Ofício

26/10/2018, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 02:39

Documento Digitalizado

17/10/2018, 14:50

Prazo em Curso

16/10/2018, 14:50

Documento Digitalizado

16/10/2018, 14:49

Documento Digitalizado

16/10/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2018, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2018, 13:59

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 13:58

Expedição de Ofício.

16/10/2018, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2018, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2018, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2018, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2018, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2018, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 13:10

Publicado ato_publicado em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2018, 06:55

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2018, 15:10

Emissão da Relação

08/10/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2018, 14:43

Juntada de Ofício

08/10/2018, 14:42

Documento Digitalizado

02/10/2018, 13:55

Documento Digitalizado

02/10/2018, 13:54

Documento Digitalizado

01/10/2018, 13:55

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2018, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2018, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 07:58

Documento Digitalizado

28/09/2018, 16:15

Expedição de Ofício.

28/09/2018, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2018, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 14:01

Conclusos para despacho

28/09/2018, 07:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2018, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 17:03

Prazo em Curso

30/08/2018, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 14:14

Prazo em Curso

27/08/2018, 17:10

Documento Digitalizado

27/08/2018, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2018, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2018, 11:05

Expedição de Carta precatória.

23/08/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2018, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 07:16

Conclusos para despacho

06/06/2018, 13:56

Autos preparados para expedição

03/05/2018, 18:33

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 17:27

Autos preparados para expedição

13/11/2017, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2017, 14:14

Conclusos para despacho

26/09/2017, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2017, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2017, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2016, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 09:38

Conclusos para despacho

01/09/2016, 14:44

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 14:42

Juntada de Ofício

31/08/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 17:26

Prazo em Curso

27/07/2016, 18:13

Documento Digitalizado

26/07/2016, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 17:58

Prazo em Curso

17/06/2016, 15:06

Expedição de Ofício.

17/06/2016, 14:04

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 13:36

Juntada de Ofício

15/06/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 17:49

Prazo em Curso

06/06/2016, 13:49

Documento Digitalizado

06/06/2016, 13:48

Expedição de Ofício.

06/06/2016, 11:01

Expedição em análise para assinatura

03/06/2016, 17:02

Juntada de Ofício

04/11/2015, 18:03

Juntada de Ofício

04/11/2015, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 16:03

Documento Digitalizado

27/10/2015, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 08:54

Juntada de Ofício

19/10/2015, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 18:08

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 17:22

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 17:14

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 15:37

Prazo em Curso

09/10/2015, 17:59

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2015, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2015, 18:11

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 17:05

Juntada de Ofício

07/10/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 15:57

Juntada de Ofício

02/10/2015, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 17:11

Prazo em Curso

21/09/2015, 14:27

Expedição de Ofício.

21/09/2015, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2015, 19:04

Expedição de Ofício.

18/09/2015, 19:03

Expedição em análise para assinatura

18/09/2015, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2015, 17:53

Expedição em análise para assinatura

18/09/2015, 16:44

Autos preparados para expedição

24/07/2015, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2015, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 08:12

Conclusos para despacho

02/06/2015, 08:46

Documento Digitalizado

02/06/2015, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 12:21

Prazo em Curso

14/05/2015, 17:50

Expedição de Ofício.

14/05/2015, 17:37

Expedição em análise para assinatura

13/05/2015, 18:37

Documento Digitalizado

17/06/2014, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2014, 11:34

Autos preparados para expedição

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2013.

22/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/04/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/04/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/01/2012, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

16/01/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

11/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo

14/12/2011, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

14/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2011, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

10/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

07/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/11/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/11/2011, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

03/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

03/11/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

27/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/10/2011, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

27/10/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/10/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/10/2011, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

21/10/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2011 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

21/10/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2011 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

21/10/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

05/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

05/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

25/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

28/06/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/04/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

27/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

06/12/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

06/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

03/12/2010, 12:00

Expedição de NULL.

03/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

22/11/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

12/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/10/2010, 12:00

Expedição de NULL.

24/09/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

24/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/09/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/08/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/08/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/08/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

06/04/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

03/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

11/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

11/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

08/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

07/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

11/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2009, 12:00

Conclusos para Sentença

04/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

04/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

14/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

14/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

16/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

12/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

08/01/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

05/12/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

01/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/09/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

15/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/09/2008, 12:00

Interlocutória

•28/07/2023, 17:23

Interlocutória

•28/02/2023, 17:01

Despacho

•17/10/2022, 15:46

Interlocutória

•29/03/2022, 17:26

Despacho

•21/09/2021, 13:53

Despacho

•20/09/2021, 10:01

Despacho

•02/03/2021, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2021, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2021, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2021, 13:10

Despacho

•15/10/2020, 13:29

Despacho

•19/08/2020, 12:24

Decisão

•06/05/2020, 18:39

Todos os documentos(43)

Despacho

•14/10/2025, 17:48

Interlocutória

•12/04/2024, 07:47

Interlocutória

•28/07/2023, 17:23

Interlocutória

•28/02/2023, 17:01

Despacho

•17/10/2022, 15:46

Interlocutória

•29/03/2022, 17:26

Despacho

•21/09/2021, 13:53

Despacho

•20/09/2021, 10:01

Despacho

•02/03/2021, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2021, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2021, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2021, 13:10

Despacho

•15/10/2020, 13:29

Despacho

•19/08/2020, 12:24

Decisão

•06/05/2020, 18:39

Despacho

•28/01/2020, 11:24

Despacho

•03/12/2019, 09:47

Interlocutória

•20/09/2019, 08:23

Despacho

•26/08/2019, 17:28

Despacho

•23/07/2019, 15:15

Interlocutória

•03/06/2019, 19:27

Despacho

•12/02/2019, 13:12

Despacho

•28/09/2018, 14:06

Despacho

•28/09/2018, 14:01

Despacho

•04/09/2018, 10:52

Despacho

•22/08/2018, 07:18

Despacho

•11/11/2017, 15:59

Despacho

•04/10/2016, 09:38

Despacho

•21/07/2015, 08:12

Despacho

•11/11/2013, 20:10

Despacho

•25/09/2013, 16:32

Despacho

•01/08/2013, 17:47

Despacho

•05/02/2013, 18:01

Despacho

•05/02/2013, 18:00

Despacho

•05/02/2013, 18:00

Despacho

•05/02/2013, 18:00

Despacho

•05/02/2013, 18:00

Despacho

•05/02/2013, 18:00

Despacho

•05/02/2013, 18:00

Despacho

•05/02/2013, 18:00

Despacho

•05/02/2013, 18:00

Despacho

•05/02/2013, 18:00

Despacho

•05/02/2013, 18:00