Execução Fiscal 0070203-72.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 835,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PALMIRA DEGAN FIDELIX E OUTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070203-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Palmira Degan Fidelix e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 12:55

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:41

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:19

Sentença

•30/10/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070203-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Palmira Degan Fidelix e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 12:55

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:49

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2022, 11:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2022, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 06:59

Despacho Saneador

20/01/2022, 06:59

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2019.

19/11/2019, 15:46

Prazo em Curso

07/11/2019, 17:54

Prazo em Curso

07/11/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2019, 15:40

Processo Desarquivado

21/10/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:10

Arquivado Provisoriamente

28/05/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 08:17

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:37

Processo convertido em eletrônico

10/04/2019, 17:35

Juntada de NULL

10/04/2019, 17:32

Documento Digitalizado

25/08/2015, 15:17

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 16:01

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:45

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2014, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:49

Interlocutória

•20/01/2022, 06:59

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 15:40

Despacho

•16/04/2019, 08:17

Despacho

•10/04/2019, 17:34