Execução Fiscal 0800250-45.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 22.729,65

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ

Autor

DECIMAL ENGENHARIA EIRELI-EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2026, 10:53

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:14

Cobrança exaurida no GECOF

05/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 19:16

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:40

Todas as movimentações(115)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2026, 10:53

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:14

Cobrança exaurida no GECOF

05/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:35

Sentença

•11/12/2024, 15:00

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 19:16

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800250-45.2020.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Negro - Exectdo: Decimal Engenharia Eireli-epp - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:44

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:00

Registro de Sentença

11/12/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

18/11/2024, 11:40

Processo Desarquivado

16/11/2024, 20:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:25

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 16:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2023, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:05

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 12:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/11/2022, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 13:53

Prazo em Curso

15/06/2022, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/05/2022, 10:04

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 07:03

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:17

Documento Digitalizado

01/10/2021, 12:56

Prazo em Curso

30/09/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:26

Conclusos para despacho

23/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 12:01

Prazo em Curso

11/08/2021, 19:04

Prazo em Curso

11/08/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

22/07/2021, 18:38

Prazo em Curso

20/07/2021, 08:56

Expedição de NULL.

20/07/2021, 08:54

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:31

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

28/06/2021, 07:18

Expedição de Carta.

25/06/2021, 14:18

Expedição em análise para assinatura

24/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

24/06/2021, 13:13

Prazo em Curso

22/06/2021, 19:30

Prazo em Curso

22/06/2021, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:24

Prazo em Curso

17/05/2021, 08:45

Expedição de NULL.

17/05/2021, 08:44

Expedição em análise para assinatura

13/05/2021, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

06/05/2021, 06:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:21

Prazo em Curso

12/04/2021, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2021, 16:25

Expedição de NULL.

29/10/2020, 23:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2020, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 16:39

Recebida petição inicial

13/08/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 13:15

Conclusos para despacho

13/08/2020, 08:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2020, 19:46

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 19:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:08

Interlocutória

•14/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:03

Despacho

•24/09/2021, 10:26

Despacho

•19/07/2021, 15:44

Despacho

•12/05/2021, 11:14

Despacho

•13/08/2020, 16:39