Execução Fiscal 0801653-90.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.192,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ANDRE VINICIUS SERRA CASAROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

05/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:40

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2024, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

20/12/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 08:01

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:49

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:49

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2024, 14:13

Todas as movimentações(159)

Juntada de Ofício

05/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:27

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2024, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

20/12/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 08:01

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:49

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:49

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:59

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801653-90.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: André Vinícius Serra Casarotto - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:01

Registro de Sentença

11/12/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 16:27

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:11

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:07

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:53

Conclusos para decisão

29/11/2024, 23:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 23:58

Documento Digitalizado

29/11/2024, 22:47

Documento Digitalizado

29/11/2024, 22:46

Documento Digitalizado

29/11/2024, 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 10:53

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:12

Curador

10/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:32

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 08:29

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:20

Prazo em Curso

16/10/2023, 08:06

Prazo em Curso

16/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:46

Prazo em Curso

24/08/2023, 07:50

Prazo em Curso

23/08/2023, 15:05

Documento Digitalizado

22/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 11:48

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 18:12

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:27

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/11/2021, 08:45

Juntada de NULL

13/10/2021, 14:41

Juntada de Mandado

13/10/2021, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:17

Prazo em Curso

13/04/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 16:19

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:44

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2021, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2021, 18:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/01/2021, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2020, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:36

Prazo em Curso

27/10/2020, 14:24

Expedição de Carta.

26/10/2020, 17:40

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 14:54

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 14:54

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 00:00

Prazo em Curso

21/09/2020, 15:01

Prazo em Curso

30/07/2020, 17:49

Expedição de Carta.

30/07/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 15:25

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/07/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/07/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 08:28

Determinada a quebra do sigilo fiscal

30/06/2020, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2020, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

28/04/2020, 12:47

Expedição de Carta.

27/04/2020, 18:26

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 13:20

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 13:20

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 11:10

Recebida petição inicial

27/02/2020, 11:10

Conclusos para decisão

21/02/2020, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 12:45

Sentença

•11/12/2024, 15:01

Despacho

•05/12/2024, 13:05

Interlocutória

•13/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:54

Interlocutória

•10/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 07:40

Despacho

•10/01/2022, 08:08

Interlocutória

•30/06/2020, 08:28

Despacho

•27/02/2020, 11:10