Procedimento Comum Cível 0840217-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.487,18

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EMBRAPAR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA COUTINHO PITTA

OAB/RJ 133084·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO ROGÉRIO TEODORO DE OLIVEIRA

OAB/PR 34067·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 17:00

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:00

Emissão da Relação

08/08/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:01

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 16:01

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 17:00

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 16:01

Despacho

•21/03/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:00

Emissão da Relação

08/08/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:01

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 16:01

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 08:42

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:30

Emissão da Relação

16/04/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:24

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 22:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:59

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Embrapar do Brasil Ltda - Intimação - ADV: Tatiana Coutinho Pitta (OAB 133084/RJ), Cláudio Rogério Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR) Processo 0840217-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:24

Emissão da Relação

11/12/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 04:05

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:56

Expedição de Carta.

24/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 11:25

Informação do Sistema

09/07/2024, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2024, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/07/2024, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 15:23

Despacho

•07/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:49

Despacho

•11/07/2024, 15:31