Execução Fiscal 0845761-18.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0845761-18.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião de Oliveira Gumercindo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845761-18.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastião de Oliveira Gumercindo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:57

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 11:47

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:04

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:04

Juntada de Ofício

04/11/2024, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:57

Sentença

•12/11/2024, 12:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Juntada de Ofício

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