Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Rubens Inacio - réu-revel Processo 0903709-83.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Inacio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
13/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024, 21:49
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 13:23
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 13:23
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024, 08:23
Autos preparados para expedição
11/12/2024, 20:52
Emissão da Relação
11/12/2024, 20:16
Prazo em Curso
07/11/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 19:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação