Execução Fiscal 0804076-74.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.680,17

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ITAMARATI AGROPECUARIA LTDA, REPRESENTANTE LEGAL ELSON DA SILVA MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RICARDO MARTINS FIRMINO

OAB/SP 253449·CPF·Representa: Réu

CAMILA AZAMBUJA SOMMER DUTRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 07:05

Juntada de Ofício

31/05/2023, 18:45

Juntada de Ofício

31/05/2023, 18:45

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:52

Documento Digitalizado

15/05/2023, 14:24

Documento Digitalizado

15/05/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:32

Documento Digitalizado

10/04/2023, 13:49

Cobrança exaurida no GECOF

06/04/2023, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2023, 07:01

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:57

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:57

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:57

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 07:05

Juntada de Ofício

31/05/2023, 18:45

Juntada de Ofício

31/05/2023, 18:45

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:52

Documento Digitalizado

15/05/2023, 14:24

Documentos

Despacho

•18/12/2017, 19:36

Interlocutória

•10/12/2018, 19:10

Documento Digitalizado

15/05/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:32

Documento Digitalizado

10/04/2023, 13:49

Cobrança exaurida no GECOF

06/04/2023, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2023, 07:01

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:57

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:57

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

27/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ricardo Martins Firmino (OAB 253449/SP) Processo 0804076-74.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Itamarati Agropecuária Ltda, representante legal Elson da Silva Melo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Itamarati Agropecuária Ltda, representante legal Elson da Silva Melo, R$ 1.374,02

24/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/03/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

22/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 19:48

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 17:11

Emissão da Relação

13/02/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 20:18

Registro de Sentença

12/02/2023, 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2023, 20:17

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 16:20

Emissão da Relação

15/12/2022, 16:19

Documento Digitalizado

15/12/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:07

Registro de Sentença

15/12/2022, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2022, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 20:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:54

Documento Digitalizado

11/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:51

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 16:31

Emissão da Relação

28/06/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:44

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

25/03/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:49

Documento Digitalizado

25/03/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 14:47

Documento Digitalizado

09/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:19

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 22:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:11

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:29

Prazo em Curso

21/09/2020, 21:16

Documento Digitalizado

21/09/2020, 21:15

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 20:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 19:22

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

02/04/2019, 10:47

Documento Digitalizado

02/04/2019, 10:46

Expedição de Carta.

02/04/2019, 10:46

Expedição em análise para assinatura

15/03/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 09:05

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 07:20

Autos preparados para expedição

11/01/2019, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 11:35

Conclusos para decisão

11/01/2019, 08:54

Juntada de NULL

11/01/2019, 08:53

Juntada de Mandado

11/01/2019, 08:52

Prazo em Curso

12/12/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 07:31

Expedição em análise para assinatura

11/12/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 15:14

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2018, 19:09

Conclusos para decisão

26/11/2018, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.

26/11/2018, 07:46

Juntada de NULL

26/11/2018, 07:46

Juntada de Mandado

26/11/2018, 07:46

Prazo em Curso

09/10/2018, 15:19

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 18:17

Expedição em análise para assinatura

04/06/2018, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2018, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2018, 09:09

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 19:36

Despacho de recebimento da inicial

18/12/2017, 19:36

Conclusos para decisão

14/12/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 12:41

Despacho

•11/01/2019, 11:35

Despacho

•05/06/2020, 19:22

Despacho

•16/12/2020, 23:00

Despacho

•30/05/2022, 18:44

Despacho

•12/07/2022, 20:15

Sentença

•15/12/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:21

Sentença

•12/02/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 19:48

Despacho

•31/03/2023, 14:30