Execução Fiscal 0905677-51.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OPCAO PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 09:35

Juntada de NULL

20/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Opcao Publicidade Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905677-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Opcao Publicidade Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:33

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

11/12/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:46

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:39

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 09:35

Juntada de NULL

20/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:33

Sentença

•01/11/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Opcao Publicidade Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905677-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Opcao Publicidade Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:33

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

11/12/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:46

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:25

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:25

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:46

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:13

Prazo em Curso

29/09/2017, 16:07

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 14:29

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 17:42

Prazo em Curso

16/08/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2017, 10:35

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:36

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 18:20

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 18:20

Conclusos para despacho

03/02/2015, 18:50

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 18:50

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 18:50

Despacho

•23/02/2015, 18:20