Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - S.R.P. da Costa Calçados - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906496-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: S.R.P. da Costa Calçados - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
13/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024, 08:24
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 20:35
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 20:34
Autos preparados para expedição
11/12/2024, 12:08
Emissão da Relação
11/12/2024, 10:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente