Execução Fiscal 0909299-41.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0909299-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erivaldo Alves Barros - Me - réu-revel Processo 0909299-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Erivaldo Alves Barros - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 20:53

Emissão da Relação

11/12/2024, 20:04

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:38

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:36

Sentença

•01/11/2024, 19:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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