Execução Fiscal 0909400-44.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0909400-44.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Augusto de Oliveira - réu-revel Processo 0909400-44.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Augusto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 23:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:39

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:43

Sentença

•01/11/2024, 19:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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